12/06/2025 03:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6006405-15.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILIO APARECIDO PINTO REU: EDNA DA SILVA RAMOS SENTENÇA Relatório dispensado.

QUESTÕES PROCESSUAIS Revelia da parte reclamada decretada em audiência realizada em 02/06/2025 (art. 20, LJE), por ausência injustificada, embora devidamente intimada para o ato (Num. 18609270).

MÉRITO DA CAUSA As prova juntada com a inicial (Num. 17071324), associada à presunção de verdade dos fatos – decorrente da revelia –, revela, como incontroverso, que a parte reclamada deve à parte reclamante o valor de R$ 1.120,00, referente a compra de objetos domésticos, roupas e outros utensílios sem a quitação do pagamento.

Fixado, portanto, o dever indenizar no valor de R$ 1.120,00.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1.

Condeno a parte reclamada ao pagamento do valor de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais), corrigido monetariamente (IPCA) a partir do vencimento (01/10/2024) e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação.

Sem custas.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimar as partes.

Após o trânsito em julgado, intimar as partes para requererem o que entenderem de direito quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Não havendo pedidos, arquivar o processo.

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
07/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/06/2025 11:35

Expedição de Termo de Audiência.
02/06/2025 11:35

Decretada a revelia
01/06/2025 12:28

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA RAMOS em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADILIO APARECIDO PINTO em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
25/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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