01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de GERSIMONE DOS SANTOS LIMA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:15

Decorrido prazo de GERSIMONE DOS SANTOS LIMA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 06:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 09:52

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 09:52

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6058026-85.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GERSIMONE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de demanda coletiva - Processo nº 0029055-81.2013.8.03.0001 ( 2º VCFP).

Constam dos autos as seguintes informações: Planilha de cálculo apresentando o seguinte débito – R$ 14.541,99 ( quatorze mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), id 15756091.

O Estado do Amapá não impugnou os valores apresentados.

Considerando a inércia estatal e o quanto disposto no art. 535, §§ 2o, 3o e 4o, do CPC/15, bem como na Recomendação n. 001/2022-CGJ: HOMOLOGO os cálculos apresentados; (i) Por conseguinte, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 14.541,99 ( quatorze mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) em favor da parte exequente GERSIMONE DOS SANTOS LIMA - CPF: *69.***.*70-20.

Anote-se no ofício requisitório que haverá destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no contrato juntado aos autos no id 15756090. 2 – Honorários sucumbenciais Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

Por conseguinte, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 1.454,19 ( mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) em favor de RENAN RÊGO RIBEIRO, CPF nº *09.***.*12-30. 3 – Do procedimento a ser adotado pela Secretaria em relação à RPV O pagamento de RPV deverá ser efetuado no PRAZO DE 2 MESES, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535, § 3o, II, do CPC.

COMUNIQUE-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida.

Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato sequestro, via SISBAJUD, do valor acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos.

Obtidos os valores devidos, seja por meio de pagamento voluntário ou sequestro, via Sisbajud, INTIME-SE a credora do crédito principal e o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre o crédito principal e os honorários de sucumbência, consoante Provimento 441/2023 – CGJ.

Com a juntada, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento do valor devido a título de crédito principal em favor de GERSIMONE DOS SANTOS LIMA - CPF: *69.***.*70-20 e o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais em favor de RENAN RÊGO RIBEIRO, CPF nº *09.***.*12-30.

Havendo retenções a serem realizadas, faça constar no alvará o valor da guia respectiva.

OFICIE-SE ao Banco do Brasil encaminhando as guias de retenção requisitando o recolhimento.

O Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e encaminhamento do comprovante de recolhimento a este Juízo no prazo de 5 dias (art. 3o, Provimento no. 441/2023 - CGJ).

A instituição financeira deverá se observar as instruções específicas contidas no alvará de levantamento.

Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor do crédito principal e dos honorários de sucumbência, ficando responsável pela conformidade das guias (Art. 3o, §2o, do Provimento no. 441/2023 - CGJ).

Cumpridas todas as determinações, RETORNEM os autos conclusos para sentença de extinção.

INTIMEM-SE as partes.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Macapá/AP, 16 de maio de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 20:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
30/01/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
07/11/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 06:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/11/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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