02/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIO ALAN DOS SANTOS SACRAMENTO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO ALAN DOS SANTOS SACRAMENTO em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059736-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MARCIO ALAN DOS SANTOS SACRAMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
22/04/2025 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN DOS SANTOS SACRAMENTO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
29/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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