TJAP - 0026392-13.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0026392-13.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.
REQUERIDO: DINAI SOARIS PONTES DA SILVA DECISÃO Acolho os argumentos tecidos no petitório de ID 19298890 e, diante do vencimento do prazo para levantamento do alvará, DETERMINO a nova expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora (BANCO PAN S.A), observado o alvará anteriormente expedido ao ID 9174381.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para recebimento, devendo ser cientificada que o levantamento da quantia depositada é de sua responsabilidade, bem como para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação imposta na sentença foi integralmente cumprida.
Macapá/AP, 16 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
16/07/2025 20:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/07/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 07:52
Conclusos para decisão
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08/07/2025 00:28
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:28
Decorrido prazo de DINAI SOARIS PONTES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2025 06:52
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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22/06/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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22/06/2025 06:35
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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22/06/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0026392-13.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.
REQUERIDO: DINAI SOARIS PONTES DA SILVA DECISÃO Vieram os autos conclusos com o pedido da ré que “requer a intimação da parte autora para que proceda a transferência do veículo para esta “UF (AMAPÁ) e ainda proceda para o da Ré DINAI SOARES PONTES DA SILVA” (ID 18777419).
Contudo, não cabe a ré, na fase de cumprimento de sentença, requerer o cumprimento de obrigações que não foram objeto do processo.
Veja-se que a sentença prolatada ao ID 9174390, extinguiu o feito sem resolução de mérito, determinando a restituição do automóvel.
Desse modo, eventual lide sobre a transferência registral do veículo, deve ser objeto de ação própria.
Intime-se a ré.
Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.
Macapá/AP, 12 de junho de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
12/06/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:47
Processo Desarquivado
-
04/06/2025 11:12
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
24/03/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2025 01:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/02/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/02/2025 16:38
Determinado o arquivamento definitivo
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03/02/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 11:01
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/11/2024 00:42
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:31
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/11/2024 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2024 00:16
Decorrido prazo de DINAI SOARIS PONTES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
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14/10/2024 10:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/10/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 00:11
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
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10/09/2024 19:45
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/08/2024 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 06:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/08/2024 06:33
Juntada de petição
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14/08/2024 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/08/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO-DETRAN em 13/08/2024 23:59.
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08/08/2024 10:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO-DETRAN em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 08:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/07/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 08:22
Juntada de Petição de ofício
-
15/07/2024 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/07/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
13/07/2024 00:08
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 13:35
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 05:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
11/06/2024 05:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 06:16
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 13:08
Processo Desarquivado
-
08/05/2024 12:56
Deferido sem Custas Judiciais
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:11
Transitado em Julgado em 26/01/2024
-
17/04/2024 09:01
Decorrido prazo de PARTES em 17/04/2024.
-
02/04/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 08:04
Decorrido prazo de PARTES em 02/04/2024.
-
21/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 19:39
Expedição de Alvará.
-
11/03/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 06:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 07:10
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
09/12/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 08:05
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 09:50
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
31/10/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:52
Concedida a Medida Liminar
-
10/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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