TJAP - 6017987-46.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017987-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HELEN MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 1 de julho de 2025.
RUBENS PEREIRA TAVARES -
01/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 23:38
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 00:39
Decorrido prazo de HELEN MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA TRINDADE em 17/06/2025 23:59.
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22/06/2025 12:58
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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22/06/2025 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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20/06/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017987-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HELEN MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Macapá/AP, 9 de junho de 2025.
RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS -
09/06/2025 21:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/06/2025 21:08
Juntada de Certidão
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09/06/2025 21:08
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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06/06/2025 00:32
Decorrido prazo de HELEN MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA TRINDADE em 05/06/2025 23:59.
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01/06/2025 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 16:15
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 23:19
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 10:12
Juntada de Petição de contestação (outros)
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28/03/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 11:59
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
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21/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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10/09/2024 00:29
Decorrido prazo de HELEN MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA TRINDADE em 09/09/2024 23:59.
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17/06/2024 17:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/06/2024 10:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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05/06/2024 10:31
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/06/2024 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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