09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6061066-75.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BRUNO ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria competente para cumprir a obrigação de fazer no prazo de DEZ dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta diretamente ao executado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal e do Tribunal de Justiça, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ente público.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
07/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:41

Processo Desarquivado
27/06/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:10

Decorrido prazo de BRUNO ALVES PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.
24/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061066-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: BRUNO ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 13 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2025 23:59.
28/04/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:39

Expedição de Ofício.
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo de BRUNO ALVES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 02/04/2025
17/03/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2025 12:51

Juntada de Petição de ciência
16/03/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/12/2024 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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