23/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 19:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.
22/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6034667-72.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASV MINERACOES LTDA EXECUTADO: MINERACAO DR.

ALAN CAVALCANTE LTDA DECISÃO Nos termos do art. 98, §3ª, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para justificar o pedido de gratuidade de justiça no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/06/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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