TJAP - 0048736-95.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JEILISANE SILVA E SILVA

CPF *55.***.*00-00

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2021 11:40

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/06/2021 11:40

    Certifico que a sentença de mov. 43 transitou em julgado em 14/06/2021.

  • 07/06/2021 08:03

    Certidão de regularização.

  • 27/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0048736-95.2017.8.03.0001 Credor: JEILISANE SILVA E SILVA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: Intimada a emendar a petição inicial em quinze dias (MO 38 e 40), a parte autora da ação quedou-se inerte.

    Pelo exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do NCPC, INDEFIRO a petição inicial extingo o processo, nos termos do art. 485, I, do NCPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.Registro eletrônico.

    Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 26/05/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

  • 26/05/2021 15:16

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 24/05/2021 20:47:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 26/05/2021 12:22

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 24/05/2021 20:47:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 26/05/2021 12:22

    Sentença (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021

  • 24/05/2021 20:47

    Em Atos do Juiz.

  • 11/05/2021 10:39

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2021 10:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/04/2021 14:24

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 20:05:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 16/04/2021 10:30

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 20:05:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 15/04/2021 20:05

    Em Atos do Juiz. A Lei Estadual nº 2.386/2018 que dispõe sobre a taxa judiciária, passou a regular as hipóteses em que serão concedidas isenções em seu art. 3º, conforme destaco a seguir:“Art. 3º São isentos da Taxa Judiciária:I – a pessoa física que aufe

  • 29/03/2021 08:35

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 29/03/2021 08:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/03/2021 17:33

    GUIA DE CUSTAS E REQUERER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 24/03/2021 14:22

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 17:29:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/03/2021 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 17:29:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 23/03/2021 17:29

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para, que no prazo de 15 dias, junte aos autos o contracheque atualizado para verificar possível concessão de gratuidade de custas. 

  • 08/03/2021 18:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/03/2021 18:22

    Certifico que faço os os autos conclusos para decisão.

  • 08/03/2021 18:18

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 05/03/2021 12:12

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a correção do rito para Execução Contra a Fazenda Pública. Diante do julgamento do Tema 1029/STJ, determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para que a classificação do tema possa ser a

  • 04/03/2021 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/03/2021 10:06

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 26/06/2020 12:54

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2020 15:06

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 09/03/2020 09:57:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 11/03/2020 10:10

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 09/03/2020 09:57:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JES

  • 09/03/2020 09:57

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 19/02/2020 15:39

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 17/02/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2020 em 17/02/2020.

  • 15/02/2020 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 15/02/2020 10:18

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 14/02/2020 14:16

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2020

  • 13/02/2020 13:14

    REQUERER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 13/02/2020 07:59

    Decisão (13/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/02/2020

  • 21/01/2020 13:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/01/2020 10:55:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 14/01/2020 08:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/01/2020 10:55:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 13/01/2020 10:55

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju

  • 10/12/2019 09:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/12/2019 09:49

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 transitou em julgado, dessa forma encaminho os autos conclusos.

  • 12/03/2019 10:29

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 não foi julgado, motivo pelo qual renovo suspensão.

  • 05/09/2018 09:24

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/04/2018 10:51

    Protocolo Nº 13536504 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer publicações em nome do advogado Wilker de Jesus Lira

  • 21/11/2017 14:17

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/10/2017 11:26

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 25/10/2017 17:29

    Em Atos do Juiz. A tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desemba

  • 25/10/2017 11:10

    Tombo em 25/10/2017.

  • 25/10/2017 11:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 24/10/2017 13:08

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1180426 - Protocolado(a) em 20-10-2017 às 17:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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