TJAP - 6011245-05.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:19
Arquivado Definitivamente
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28/06/2025 00:14
Decorrido prazo de JACIANE MERCES BAIA em 27/06/2025 23:59.
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22/06/2025 03:45
Publicado Intimação em 20/06/2025.
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22/06/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011245-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: JACIANE MERCES BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 18 de junho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
18/06/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.
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04/05/2025 20:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/05/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:20
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 15:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 12:16
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:16
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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29/04/2025 00:13
Decorrido prazo de JACIANE MERCES BAIA em 28/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:06
Juntada de Petição de ciência
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22/04/2025 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 13:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 12:44
Julgado procedente em parte o pedido
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07/04/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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06/04/2025 13:46
Juntada de Petição de ciência
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06/04/2025 13:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2025 15:14
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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06/05/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2024 09:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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30/04/2024 10:11
Conclusos para decisão
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30/04/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2024 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/04/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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