TJAP - 0000881-57.2021.8.03.0009

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UARA AIRES DA SILVA

CPF *27.***.*58-15

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 1552/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 19:16

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/02/2023 19:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:52

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 05/10/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2022.

  • 16/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2022 às 10:43:02 para DECISÃO

  • 15/02/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 11:25

    Outras Decisões

  • 27/01/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 08:49

    Audiência de conciliação realizada em/para 15/12/2021 às 08:49:00.

  • 15/12/2021 00:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 14/11/2021 às 06:01:02 para Audiência

  • 05/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 07:34

    Recebimento do CEJUSC

  • 05/11/2021 07:31

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 04/11/2021 22:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2021 às 22:48:13 para Audiência

  • 04/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 12:38

    Remessa CEJUSC

  • 25/10/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:37

    Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 08:30:00

  • 14/10/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:27

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 10:04

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/07/2021 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 16:30

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2021.

  • 10/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2021.

  • 24/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 24/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/05/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000881-57.2021.8.03.0009 Parte Autora: UARA AIRES DA SILVA Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO: Procedimento Sumaríssimo.Cuida-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por UARA AIRES DA SILVA,, em face de BANCO BRADESCO S.A., visando, em sede de antecipação de tutela, a concessão de liminar determinando a imediata devolução do valor descontado indevidamente na conta corrente da requerente.Alega a parte autora que realizou contrato de empréstimo com o banco requerido, cujo pagamento se daria com descontos em seu contracheque, com parcelas no valor R$ 2.038,98 (dois mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).Aduz que no mês de abril do corrente ano, a parte foi surpreendida com a cobrança em sua conta corrente do valor correspondente a R$ 2.038,98 (dois mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).

    Afirmando que tal valor foi debitado de sua conta corrente de forma ilegal e inescrupulosa, referindo-se a parcela de abril/2021, uma vez que tal parcela já foi descontada diretamente na folha de pagamento da parte autoraPois bem.

    Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.Defiro a inversão do ônus da prova, consoante disposição do art. 6º,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte reclamada comprove a regularidade dos descontos.Verifico ausência do requisito autorizador - probabilidade do direito invocado - para concessão da tutela antecipada requerida na inicial.

    Em que pese a relevância das alegações da parte reclamante sobre os descontos realizados em duplicidade em abril/2021, relativo a empréstimo consignado, não há como deferir a providência requerida em análise sumária, sem que seja oportunizado o contraditório, possibilitando a demonstração da regularidade dos valores cobrados e origem única do pagamento.

    Assim, indefiro a liminar, sem prejuízo de que a parte reclamante venha a provar o alegado durante a instrução processual.No mais, verifico que a parte não juntou a Cédula de Crédito Bancário.

    Desta feito, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando o Contrato de Empréstimo.Com a juntada, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que, não havendo conciliação, a parte reclamada deverá apresentar contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e revelia, prosseguindo-se a instrução processual.Cite-se e intimem-se a parte reclamada, com a advertência do art. 23, Lei 9.099/95.Intime-se a parte reclamante, por seu patrono, regularmente constituído, nos termos do art. 334, §3º, CPC.

  • 14/05/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 13:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 22:29

    Outras Decisões

  • 05/05/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 08:28

    Processo Autuado

  • 02/05/2021 23:00

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001825-86.2021.8.03.0000

Sind Serv Publicos Federais Civis No Est...

Municipio de Macapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000639-35.2020.8.03.0009

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Jose Rafael Siqueira Leitao

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050579-66.2015.8.03.0001

Edward Eyi Foster

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036503-42.2012.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007639-81.2018.8.03.0001

Estado do Amapa

Jhf Industria e Comercio LTDA

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/02/2018 00:00

Exibir Processo