TJAP - 0018847-62.2018.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2023 08:18
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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24/01/2023 08:18
Certifico que a sentença de mov. 240 transitou em julgado em 19/09/2022.
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22/01/2023 18:19
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CUSTAS
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21/01/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/12/2022 13:07:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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11/01/2023 13:00
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/12/2022 13:07:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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19/12/2022 13:07
Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores, através de seu advogado constituído nos autos, ao recolhimento das custas finais objeto das guias de MO 260, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, extraiam-se as certidões de débito correspo
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02/12/2022 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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02/12/2022 12:20
Certifico que com o retorno do processo da contadoria, faço os autos conclusos.
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29/11/2022 14:22
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 14:21:12, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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29/11/2022 08:23
Remessa
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29/11/2022 08:20
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) guia de custas.
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23/11/2022 12:28
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 12:28:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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23/11/2022 11:55
CONTADORIA - MACAPÁ
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23/11/2022 11:54
Certifico que o processo será encaminhado a contadoria em cumprimento a decisão de Mo.250.
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18/11/2022 11:38
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de MO 250.
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07/11/2022 08:35
Decurso de Prazo
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07/11/2022 08:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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09/10/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 13:40:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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29/09/2022 11:07
Certidão de regularização processual.
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29/09/2022 11:05
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 13:40:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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27/09/2022 13:40
Em Atos do Juiz. Apurem-se as custas finais, intimando-se os autores ao respectivo recolhimento, no prazo de quinze (15) dias.
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19/09/2022 10:16
Decurso de Prazo MO 245 e 246.
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19/09/2022 10:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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09/09/2022 10:46
Decurso de Prazo publicação DJE.
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26/08/2022 06:01
Intimação (Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto na data: 27/07/2022 18:52:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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26/08/2022 06:01
Intimação (Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto na data: 27/07/2022 18:52:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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17/08/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0018847-62.2018.8.03.0001 Parte Autora: GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME, LUIS FELIPE DA VEIGA (COMIDAS TÍPICAS DA LU), MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59, M.
L.
MORAES NETO, ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS *73.***.*37-49, WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA) Advogado(a): OTHELO MARTINS LEONCIO NETO - 2404AP Parte Ré: MOENDA LTDA – EPP Advogado(a): LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA - 1260AP Representante Legal: JOSE EWERTON DE SOUZA AMARAL FILHO Sentença:
I - RELATÓRIOGOMES M.
L.
MORAES NETO, ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS, GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME, LUÍS FELIPE DA VEIGA, VIVIANE EMANUELLE CHAGAS DA SILVA e MARTA MARIA PANTOJA ingressaram com AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES contra MOENDA LTDA. – EPP.
Narram os autores que firmaram com a ré contrato de locação de uma área de 7 metros quadrados em um espaço denominado de Conteiner Food Park, inaugurado em 27.10.2017, no entanto a ré teria deixado de cumprir o contrato, já que não teria fornecido condições mínimas de funcionamento.
Dentre a falta de estrutura, relatam a inexistência de cobertura como prometido, existência de restos de materiais de construção espalhados pela área de atendimento ao público, além de banheiros inacabados e sem divisórias de privacidade e da fata de isolamento do teto dos boxes locados.Afirmam que embora existissem 18 boxes, o rateio da "taxa de condomínio" do primeiro mês foi realizado somente entre os 7 boxes em funcionamento, onerando demasiadamente o valor pactuado, sofrendo ameaça de negativação de seus nomes caso o pagamento da referida taxa não fosse efetivado.
Relatam que a ré proibiu a venda de bebida alcoólica por outros estabelecimentos, o que somente poderia ser feito pelo bar que pertencia à própria ré, fato que violaria o disposto no item 14.11 do contrato.
Após discorrerem sobre o direito que entendem possuir, pugnaram pela concessão de liminar para rescindir o contrato a partir de 13 de março de 2018.
No mérito, a confirmação da liminar com a condenação da ré à devolução de 10% a título de compensação por despesas administrativas; pagamento de multa contratual de 20% sobre os alugueis remanescentes e devolução dos valores depositados a título de caução.
Atribuíram à causa o valor de R$40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).
Tentada a conciliação, esta restou infrutífera (MOs 15/16).
Em contestação (MO 18), a ré suscitou preliminar de inépcia da inicial, argumentando que os autores não estabeleceram relação lógica entre os fatos e fundamentos jurídicos, além de não terem demonstrado quais cláusulas contratuais teriam sido violadas.
A ré também apresentou impugnação ao valor da causa, ao argumento de não corresponder à somatória dos pedidos.
No mérito, afirmou que não descumpriu o contrato e que os autores o assinaram livremente, sem vícios de consentimento, ressaltando que tinham pleno conhecimento acerca da estrutura dos banheiros e das regras de funcionamento, como horários, deveres e outras informações para o bom funcionamento do empreendimento.
Sustenta que foram os autores que descumpriram o contrato, razão pela qual não poderiam lhe exigir o implemento da ré, invocando o art. 467 do Código Civil.
No mais, alega que teria sido previamente informado aos autores que a comercialização de bebida alcoólica era exclusividade do boxe próprio para tal fim, argumentando que em relação às despesas comuns, ao contrário do que alega os autores, teriam sido suportadas pela ré.
A ré também apresentou reconvenção, alegando que sofreu prejuízos morais, porém, naquele momento processual, não quantificou os pedidos e nem atribuiu valor à reconvenção.
Embora intimados, os autores não apresentaram réplica (MO 27).
Decisão ordenando que a ré emendasse a reconvenção para quantificar os pedidos, atribuir valor à causa e recolher as custas (MO 36).
A ré apresentou emenda à reconvenção, quantificando o valor do dano moral em R$20.000,00 (vinte mil reais) e recolhendo as custas devidas (MOs 45 e 47).
Intimados a se manifestarem sobre a reconvenção, os autores se mantiveram inertes (MO 52).
Instados à especificação de provas, apenas a ré pugnou pela produção da prova oral, justificando sua necessidade (MO 58).
No MO 66 determinei a intimação da autora GELATOS DA AMAZÔNIA para regularizar sua representação, já que não consta a assinatura de seu representante legal na procuração anexada com a inicial, porém esta quedou-se inerte (MOs 76 e 81).
Decisão de saneamento e organização processual (MO 99).
Nela, foi indeferida a concessão de liminar, rejeitadas a preliminar de inépcia da inicial e a impugnação ao valor da causa.
Fixou-se o ponto controvertido, em relação aos pedidos dos autores, em saber se a ré descumpriu as cláusulas contratuais referidas na inicial e se o descumprimento enseja a rescisão do contrato, bem como se são devidas multa contratual e devolução de valores depositados a título de caução.
Quanto ao pedido reconvencional, fixou-se o ponto controvertido em saber se houve dano moral a ser indenizado e qual a sua extensão.
Para isso, determinei a produção da prova oral requerida pela ré, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas e daquelas que viessem a sê-lo no prazo legal.Após o decurso de longo lapso temporal sem solução de continuidade do feito, que não pode ser atribuído a este juízo, a audiência de instrução e julgamento foi finalmente realizada em 24.03.2022 (MO 228), oportunidade em que se fez presente a ré/reconvinte, na pessoa de seu preposto José Cláudio Louzada Balducci, acompanhado de sua advogada.
Ausentes as autoras e seu advogado, apesar de intimados.
Presentes, também, as testemunhas Ana Ivoneide dos Santos Duarte e John Marcel Pinheiro Cruz.
Foram colhidos os depoimentos do preposto e das testemunhas presentes.
Ao final, depois da emissão de considerações do juízo quanto à ausência injustificada dos autores e de seu advogado, abriu-se o prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.O prazo assinado decorreu, sem apresentação de alegações finais, tanto em relação aos autores/reconvindos quanto em relação à ré/reconvinte (MO 233 e 238).Assim, vieram-me os autos conclusos para julgamento.II – FUNDAMENTAÇÃODo que se pode inferir, os próprios autores/reconvindos admitem e reconhecem na petição inicial que entabularam o contrato de locação com a ré/reconvinte; contudo, aduzem não ter esta dado cumprimento ao avençado na contratação.Note-se que é possível vislumbrar dos documentos anexados com a contestação (cópias dos contratos e notificações extrajudiciais), que os autores/reconvindos assinaram livremente o contrato, sem vícios de consentimento.
Com efeito, na petição inicial, os autores limitaram-se a juntar tão somente atos de sua constituição social e contratos de locação das unidades comerciais.
Não comprovaram, portanto, a alegação de falta de estrutura, inexistência de cobertura do local e existência de restos de materiais de construção espalhados pela área de atendimento ao público, além de banheiros inacabados e sem divisórias de privacidade e falta de isolamento do teto dos boxes locados.
Não se desincumbiram de comprovar, também, o rateio da "taxa de condomínio" e a proibição de venda de bebida alcoólica por outros estabelecimentos.
Apesar de intimados à apresentação de réplica à contestação e à especificação de provas, os autores/reconvindos se mantiveram inertes, pois não impugnaram os documentos juntados pela ré nem arrolaram testemunhas, a eventualmente derruir a tese defensiva, deixando, com sua desídia, de dar suficiente atendimento a seu ônus de prova, a que alude o art. 373, I, do vigente CPC.A prova oral produzida em audiência de instrução só veio ratificar ar alegações da ré/reconvinte, vejamos:Ouvida na qualidade de informante, Ana Ivoneide dos Santos Duarte, quando inquirida afirmou; "que é irmã do proprietário do empreendimento e tinha box no local; que havia horário para abertura das atividades, havia banheiros separados e a limpeza era feita por dois colaboradores; que houve necessidade de instalação da tenda por causa da chuva; que haviam locais para colocação do lixo; que o horário de funcionamento era de 24 horas; que somente um dia na semana não abria o local; que havia segurança do local, sem saber à custa de quem; que ficou no local durante um ano".A testemunha John Marcel Pinheiro Cruz, devidamente compromissado, quando inquirido, disse o seguinte: "que foi funcionário da ré/reconvinte de outubro de 2017 a abril de 2018; que não trabalhava nem teve vínculo com a ré; que o empreendimento era bem estruturado; que em janeiro de 2018 foi instalada pelos proprietários uma cobertura da área comum, sem ônus para os inquilinos; que o horário de funcionamento era de 18 às 24 horas; que saíram conjuntamente e abandonaram o empreendimento, retirando seus pertences do local sem aviso prévio ao proprietário, as seguintes empresas: Amazônia, Sushi, Rox, Espetinho – Búfalo; que o empreendimento começou a funcionar em 24/10/2017; que acredita que o empreendimento funcionou até junho de 2018".
Nesse contexto, ao contrário do que sustentam os autores, foram eles que descumpriram o contrato, pois abandonaram o empreendimento, retirando seus pertences do local sem aviso prévio à empresa locadora, razão pela qual não podem invocar em seu favor o art. 467 do Código Civil, não havendo que se falar da existência de vício no negócio jurídico.Desse modo, a improcedência da ação principal é medida imperativa.Quanto ao pedido reconvencional, a prova oral colhida em audiência de instrução, aliada à prova documental jungida com a contestação/reconvenção, não deixam margem a dúvidas da existência de créditos dos aluguéis vencidos e não pagos e respectivos encargos contratuais, pois houve regular notificação aos autores/reconvindos, a comprovar a inadimplência, conforme comprovam documentos anexados à contestação.
Ao locatário não basta abandonar o imóvel locado para ter a locação por encerrada, porquanto tem a obrigação de entrega das chaves para que a desoneração dos aluguéis previstos no contrato a partir de então se torne eficaz.
Assim, não desconstituído o débito de alugueis, de todo rígida essa obrigação de pagar, permanecendo hígidos todos os termos dos contratos celebrados entre as partes.Entretanto, em relação à pretendida indenização formulada pela ré/reconvinte, não se descura que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, na linha do enunciado da Súmula 227 do Colendo STJ, contudo é imprescindível que haja ofensa à sua imagem, pois a tutela da personalidade restringe-se à proteção de sua honra objetiva, a qual é vulnerada sempre que os ilícitos afetarem seu bom nome, sua fama e reputação.
Analisando os fatos e fundamentos do pedido, verifico que apesar dos prejuízos materiais que ré/reconvinte está a suportar, a hipótese, por si só, não caracteriza dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, não constituindo motivo suficiente para sua configuração.É que, - repete-se, - esse tipo de dano moral pretendido pela autora só existe de forma objetiva, a exemplo do que ocorre quando a pessoa jurídica que tem seu nome indevidamente negativado junto a órgãos de restrição ao crédito (SERASA) ou perda de contratos; lucros cessantes.
Por isso que não há que se falar, na hipótese, em reparação por danos morais.Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INADMISSIBILIDADE.
DANO MORAL.
PESSOA JURÍDICA.
DEMONSTRAÇÃO.
AUSÊNCIA. - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 19/05/2014 E ATRIBUÍDO AO GABINETE EM 25/08/2016. - AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - O REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO ESPECIAL É INADMISSÍVEL. - PARA A PESSOA JURÍDICA, O DANO MORAL É FENÔMENO DISTINTO DAQUELE RELACIONADO À PESSOA NATURAL.
NÃO SE ACEITA, ASSIM, O DANO MORAL EM SI MESMO, ISTO É, COMO UMA DECORRÊNCIA INTRÍNSECA À EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO APTA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL ALEGADAMENTE SOFRIDO PELA RECORRIDA. - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.313 - PI (2014/0297710-7) – REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI – 3ª TURMA – JULGADO EM 07.02.2017 – PUBLICADO DJE 10.02.2017).
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
EMPRESA DE TELEFONIA.
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA.
DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA.
NÃO CONFIGURADO. 1) Como não restou demonstrado o dano relacionado à reputação, imagem, credibilidade, confiabilidade e à expectativa de eficiência da pessoa jurídica, o julgamento improcedente do pedido indenizatório se mostra mesmo acertado. 2) Apelo desprovido. (TJAP - APELAÇÃO.
Processo Nº 0005798-17.2019.8.03.0001, Relator Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, CÂMARA ÚNICA, julgado em 24 de Setembro de 2020, publicado no DOE Nº 221 em 7 de Dezembro de 2020).
Assim, não merece procedência o pedido de indenização por dano moral.III – DISPOSITIVO
Ante ao exposto: 1) julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.2) julgo procedente em parte o pedido reconvencional, para reconhecer o direito da ré/reconvinte em receber, dos autores/reconvindos, os pagamentos alusivos ao período de locação, permanecendo hígidos todos os termos dos contratos celebrados entre as partes, devendo ser apurado o aludido crédito, através de meros cálculos aritméticos, por ocasião do pedido de cumprimento de sentença.
Em decorrência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.Por corolário da sucumbência, condeno os autores/reconvindos ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do procurador da ré/reconvinte, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do aludido Código, fixo em 10% sobre o valor da causa.Havendo a ré/reconvinte decaído do pedido de indenização por danos morais, a condeno ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador dos autores/reconvindos, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do aludido Código, fixo em 10% sobre o valor do decaimento (10% s/ R$20.000,00).Publique-se e intimem-se. -
16/08/2022 21:09
Registrado pelo DJE Nº 000148/2022
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16/08/2022 13:57
Notificação (Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto na data: 27/07/2022 18:52:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Ré
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16/08/2022 13:57
Sentença (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022
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27/07/2022 18:52
Em Atos do Juiz.
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24/06/2022 09:53
Decurso de Prazo - MO. 237.
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24/06/2022 09:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/05/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 14:16:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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17/05/2022 09:14
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 14:16:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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09/05/2022 14:16
Em Atos do Juiz. Intime-se a requerida à apresentação de alegações finais, no prazo de quinze (15) dias.
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26/04/2022 10:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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26/04/2022 10:44
Decurso de Prazo
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04/04/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 11:41:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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25/03/2022 11:58
Certidão de regularização.
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25/03/2022 11:56
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 11:41:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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24/03/2022 11:41
Em audiência
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24/03/2022 11:41
Instrução e Julgamento realizada em 24/03/2022 às '11:41'h
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09/02/2022 10:27
Certidão de regularização.
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20/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:15:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:17:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:17:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:15:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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10/01/2022 13:26
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/03/2022 às 09:00:00. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO
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10/01/2022 13:26
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:17:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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16/12/2021 13:17
Certifico que a audiência designada ocorrerá por videoconferência mediante o aplicativo ZOOM ( Link - https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 ). Envio à SU para intimações.
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16/12/2021 13:15
Instrução e Julgamento agendada para 24/03/2022 às 09:00h
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01/12/2021 12:57
Certifico que encaminho os autos para designação de audiência.
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29/11/2021 12:37
Em Atos do Juiz. Acolho o pedido de Ordem 218. Agende-se dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.
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25/11/2021 23:19
Requerendo prosseguimento do feito
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23/11/2021 09:12
Decurso de Prazo
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23/11/2021 09:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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14/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 03/11/2021 09:55:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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14/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 03/11/2021 09:55:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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04/11/2021 11:38
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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04/11/2021 08:00
Notificação (Outras Decisões na data: 03/11/2021 09:55:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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03/11/2021 09:55
Instrução realizada em 03/11/2021 às '09:55'h
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03/11/2021 09:55
Em audiência
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16/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 03/11/2021 às 09:00:00 na data: 15/09/2021 08:05:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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16/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 03/11/2021 às 09:00:00 na data: 15/09/2021 08:05:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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06/10/2021 10:22
Notificação (Audiência instrução designada. 03/11/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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05/10/2021 09:37
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. Aguarda-se data de audiência.
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25/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2021 08:05:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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25/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2021 08:05:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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22/09/2021 13:13
Certifico que aguarde-se a nova data agendada para a audiência de instrução (#195).
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19/09/2021 18:14
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a nova data agendada para a audiência de instrução (#195).
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16/09/2021 09:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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16/09/2021 09:53
Decurso de Prazo, mov. 194.
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15/09/2021 08:06
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2021 08:05:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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15/09/2021 08:05
Certifico que a audiência designada no MO. 195 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
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15/09/2021 08:05
Instrução agendada para 03/11/2021 às 09:00h
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12/09/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 30/08/2021 09:48:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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02/09/2021 08:16
Notificação (Outras Decisões na data: 30/08/2021 09:48:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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30/08/2021 09:48
Instrução realizada em 30/08/2021 às '09:48'h
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30/08/2021 09:48
Em audiência
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29/08/2021 16:52
Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.
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05/07/2021 10:11
Certidão de regularização.
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25/06/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2021 08:14:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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25/06/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 15/06/2021 08:11:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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25/06/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 15/06/2021 08:11:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
-
25/06/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2021 08:14:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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15/06/2021 08:14
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2021 08:14:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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15/06/2021 08:14
Certifico que a audiência designada no MO. 181 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom. Link https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*72-18 ID da reunião: 878 3807 2318 OBS 1. A pessoa deve ter em mãos um documento de identificação. OBS
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15/06/2021 08:12
Notificação (Audiência instrução designada. 30/08/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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15/06/2021 08:11
Instrução agendada para 30/08/2021 às 09:00h
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14/06/2021 13:03
Ficam os autos aguardando designação de audiência.
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11/06/2021 08:30
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59 - emitido(a) em 04/03/2021
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11/06/2021 08:23
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - LUIS FELIPE DA VEIGA (COMIDAS TÍPICAS DA LU) - emitido(a) em 04/03/2021
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11/06/2021 08:16
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA) - emitido(a) em 04/03/2021
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10/06/2021 13:40
Certidão de regularização.
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10/06/2021 10:24
Instrução e Julgamento realizada em 10/06/2021 às '10:24'h
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10/06/2021 10:24
Em audiência
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08/06/2021 08:44
Decurso de Prazo
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05/06/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 12:41:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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05/06/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 12:41:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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28/05/2021 11:17
Faço juntada a estes autos do(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO para - M. L. MORAES NETO - emitido(a) em 04/03/2021
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27/05/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0018847-62.2018.8.03.0001 Parte Autora: GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME, LUIS FELIPE DA VEIGA (COMIDAS TÍPICAS DA LU), MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59, M.
L.
MORAES NETO, ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS *73.***.*37-49, WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA) Advogado(a): OTHELO MARTINS LEONCIO NETO - 2404AP Parte Ré: MOENDA LTDA – EPP Advogado(a): LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA - 1260AP Rotinas processuais: Certifico que a audiência designada no MO. 141 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom.
Link https://us02web.zoom.us/j/*18.***.*79-96 ID da reunião: 818 1687 9896 OBS 1.
A pessoa deve ter em mãos um documento de identificação.
OBS 2: A instalação do aplicativo Zoom em computador pessoal (notebook ou desktop), em telefone celular (smartphone) ou em tablet será de forma gratuita e de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.
OBS 3: Eventuais dificuldades entrar em contato com o gabinete da 1ª VCFP-MCP por meio do whatsapp nº (96) 98402-3962, com antecedência mínima de 02 dias da data da audiência, a fim de receber orientação e/ou realizar teste de videoconferência (pré-audiência). -
26/05/2021 18:35
Registrado pelo DJE Nº 000091/2021
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26/05/2021 12:42
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 12:41:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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26/05/2021 12:42
Rotinas processuais (26/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021
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26/05/2021 12:41
Certifico que a audiência designada no MO. 141 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom. Link https://us02web.zoom.us/j/*18.***.*79-96 ID da reunião: 818 1687 9896 OBS 1. A pessoa deve ter em mãos um documento de identificação. OBS
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21/05/2021 18:33
Certifico que aguarda devolução dos ARS para WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA); M. L. MORAES NETO; MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59 ; LUIS FELIPE DA VEIGA.
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03/05/2021 09:29
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS *73.***.*37-49 - emitido(a) em 04/03/2021; CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - GELATOS DA AMAZÔNIA
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23/03/2021 06:45
Decurso de Prazo para ciência do ato de evento 137
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14/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 02/03/2021 11:01:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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14/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 02/03/2021 11:01:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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13/03/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/06/2021 às 09:00:00 na data: 03/03/2021 11:07:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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13/03/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/06/2021 às 09:00:00 na data: 03/03/2021 11:07:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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12/03/2021 09:24
Certifico que finalizo movimento.
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10/03/2021 10:34
Certifico que as cartas expedidas nos eventos 149 à 155, foram encaminhadas na data 08/03/2021 ao setor de correspondência com os controles de correio: JU 93375473 7 BR para MOENDA LTDA – EPP; JU 93375472 3 BR para GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME; JU 93
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08/03/2021 07:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA) - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS *73.***.*37-49 - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - M. L. MORAES NETO - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59 - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - LUIS FELIPE DA VEIGA (COMIDAS TÍPICAS DA LU) - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:24
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME - emitido(a) em 04/03/2021
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08/03/2021 07:24
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MOENDA LTDA – EPP - emitido(a) em 04/03/2021
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04/03/2021 08:30
Notificação (Outras Decisões na data: 02/03/2021 11:01:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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04/03/2021 08:29
Certifico que os autos aguardam assinatura de documentos.
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04/03/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.
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03/03/2021 21:49
Registrado pelo DJE Nº 000037/2021
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03/03/2021 11:08
Certifico que foi devidamente designada data para audiência de instrução e julgamento, conforme determinado no MO. 137. Sendo assim, remeto os autos à SU para intimação das partes e verificação de cadastro de testemunhas no sistema.
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03/03/2021 11:07
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/06/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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03/03/2021 11:07
Agendamento de audiência (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2021
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03/03/2021 11:07
Instrução e Julgamento agendada para 10/06/2021 às 09:00h
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03/03/2021 11:06
Agendamento equivocado
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03/03/2021 11:06
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Julgamento agendada para 10/06/2021 às 09:00h
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03/03/2021 09:56
Certifico que remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência.
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02/03/2021 11:01
Em Atos do Juiz. Quanto ao pedido de carga dos autos de MO 134, indefiro, tendo em vista que o feito é integralmente eletrônico.Designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Zoom, cujo ID e senha
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24/02/2021 16:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/02/2021 16:57
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/02/2021 09:06
AUDIÊNCIA POR VIDEO CONFERÊNCIA E REQUERENDO CARGA
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07/01/2021 09:05
Certifico o aguardo do prazo para os autores.
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21/12/2020 16:19
Mandado
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17/12/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2020 08:15:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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07/12/2020 08:15
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2020 08:15:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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07/12/2020 08:15
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
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07/12/2020 08:14
Decurso de Prazo Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2020 11:50:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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09/11/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2020 11:50:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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27/10/2020 11:51
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2020 11:50:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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27/10/2020 11:50
Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 122.
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27/10/2020 11:48
Nos termos do art. 3º, V, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, faço os autos conclusos, tendo em vista que o endereço requerido para a renovação da Diligência já foi demandado, porém, sem sucesso, conforme consta na Certidão do Oficial de Justiça
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06/10/2020 22:47
Certifico apenas para fechar tarefa, MO 122.
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06/10/2020 17:10
Mandado
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02/10/2020 09:36
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.
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02/10/2020 09:19
Certifico que os autos aguardam devolução de mandado.
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02/10/2020 09:13
Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora, para se manifestar, acerca da certidão do oficial de justiça, em movimento118, no prazo de 5 dias.
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01/10/2020 15:21
Mandado
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01/10/2020 15:20
Mandado
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25/09/2020 10:17
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando resposta do mandado
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24/09/2020 06:13
Mandado
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22/09/2020 12:56
Certifico que aguarda-se cumprimento dos demais mandados.
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21/09/2020 10:56
Mandado
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18/09/2020 17:12
Certifico que aguarda cumprimento dos mandados
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18/09/2020 11:30
12H14MIN. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103
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02/09/2020 08:11
Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
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27/08/2020 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 12/08/2020 19:46:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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27/08/2020 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 12/08/2020 19:46:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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17/08/2020 13:08
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 12/08/2020 19:46:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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17/08/2020 13:07
MANDADO JUDICIAL para - MOENDA LTDA – EPP - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:06
MANDADO JUDICIAL para - WIVIANY EMANUELLE CHAGAS DA SILVA (ROX PIZZA) - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:06
MANDADO JUDICIAL para - ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS *73.***.*37-49 - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:06
MANDADO JUDICIAL para - M. L. MORAES NETO - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:03
MANDADO JUDICIAL para - MARTA MARIA PANTOJA *66.***.*20-59 - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:03
MANDADO JUDICIAL para - LUIS FELIPE DA VEIGA (COMIDAS TÍPICAS DA LU) - emitido(a) em 17/08/2020
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17/08/2020 13:03
MANDADO JUDICIAL para - GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME - emitido(a) em 17/08/2020
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12/08/2020 19:46
Em Atos do Juiz. M. L MORAES NETO, ROSELENE DO SOCORRO CARDOSO DIAS, GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME, LUIS FELIPE DA VEIGA, VIVIANE EMANUELLE GHAGAS DA SILVA e MARGA MARIA PANTOJA ingressaram com Ação de Resolução Contratual c/c Indenizatória por Danos Mate
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10/08/2020 15:38
Faço os autos conclusos em razão da petição acostada ao movimento 97.
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05/08/2020 16:28
manifestação
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28/07/2020 08:57
Decurso de Prazo
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28/07/2020 08:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/07/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2020 17:21:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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24/06/2020 15:54
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2020 17:21:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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18/06/2020 17:21
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para informar quais fatos pretende provar com a prova oral requerida, justificando a sua necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
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23/05/2020 17:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/05/2020 17:15
Mandado
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06/05/2020 20:00
Aguardando cumprimento/devolução de mandado, referente movimento sob ordem nº 86.
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12/03/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2020 em 12/03/2020.
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11/03/2020 14:34
Registrado pelo DJE Nº 000046/2020
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11/03/2020 13:10
MANDADO JUDICIAL para - GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:21
Despacho (09/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2020
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11/03/2020 12:21
Certifico que os autos aguardam assinatura do mandado.
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09/03/2020 20:34
Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1263/2018-TJAP, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 78, no DJE, bem como, que seja expedido mandado. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, façam os autos conclus
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19/02/2020 07:41
Decurso de Prazo
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19/02/2020 07:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/01/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 10:42:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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10/01/2020 10:46
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 10:42:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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09/01/2020 10:42
Em Atos do Juiz. Concedo pela derradeira vez o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora GELATOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME regulariza a representação, sob pena de extinção.
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12/12/2019 10:29
Decurso de Prazo
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12/12/2019 10:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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11/11/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2019 em 11/11/2019.
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08/11/2019 14:18
Registrado pelo DJE Nº 000205/2019
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07/11/2019 08:51
Decisão (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2019
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05/11/2019 13:14
Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1074/2016, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 66 no DJE.
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22/10/2019 10:05
Decurso de Prazo
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22/10/2019 10:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2019 21:02:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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22/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2019 21:02:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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12/09/2019 09:45
Notificação (Outras Decisões na data: 10/09/2019 21:02:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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10/09/2019 21:02
Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos, observei que a procuração outorgada por GELATOS DA AMAZONIA LTDA - ME não está assinada. Dispõe o art. 76 do NCPC que Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o
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27/08/2019 08:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/08/2019 08:09
Decurso de Prazo
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12/08/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2019 em 12/08/2019.
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09/08/2019 14:38
Registrado pelo DJE Nº 000144/2019
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09/08/2019 11:27
Decisão (21/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2019
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08/08/2019 12:36
Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1074/2016, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação do despacho de MO 54 no DJE.
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18/07/2019 18:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/07/2019 18:08
Protocolo Nº 16274816 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
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04/07/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/06/2019 20:52:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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04/07/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/06/2019 20:52:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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24/06/2019 09:43
Notificação (Outras Decisões na data: 21/06/2019 20:52:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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21/06/2019 20:52
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/06/2019 11:40
Decurso de Prazo
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06/06/2019 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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14/05/2019 12:28
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2019 12:33:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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03/05/2019 12:33
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2019 12:33:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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03/05/2019 12:33
Nos termos do art. 10, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação à Reconvenção apresentada pela parte ré.
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02/05/2019 12:08
Em Atos do Juiz. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de MO 36.
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13/04/2019 14:48
Protocolo Nº 15680308 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais_reconvenção
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11/04/2019 22:05
Protocolo Nº 15670637 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. emenda a reconvenção_juntada da guia de custas_mensagem de erro
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11/04/2019 22:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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21/03/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2019 em 21/03/2019.
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20/03/2019 14:37
Registrado pelo DJE Nº 000050/2019
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20/03/2019 09:50
Decisão (21/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2019
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14/03/2019 17:09
Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1074/2016, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 36 no DJE.
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25/02/2019 07:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/02/2019 07:56
Decurso de Prazo
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01/02/2019 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 09:12:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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22/01/2019 09:38
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 09:12:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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21/01/2019 09:12
Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifiquei que a requerida trouxe Reconvenção em sua contestação, porém não quantificou o valor dos danos morais que pretende à título de indenização, bem como não atribuiu valor à causa da reconvenção. No mais, além
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17/12/2018 22:28
Protocolo Nº 15039413 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
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17/12/2018 10:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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17/12/2018 10:26
Decurso de Prazo
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22/11/2018 09:35
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2018 12:59:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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22/11/2018 09:35
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2018 12:59:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
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08/11/2018 12:22
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2018 12:59:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO Advogado Réu: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA
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07/11/2018 12:59
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo comum de 15 dias.
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22/10/2018 12:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/10/2018 12:03
Decurso de Prazo
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28/09/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2018 12:36:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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21/09/2018 12:24
Certifico que os autos aguardam prazo do mov. de ordem nº 22.
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20/09/2018 10:13
Protocolo Nº 14478322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA
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20/09/2018 09:58
Protocolo Nº 14477903 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS
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18/09/2018 12:36
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2018 12:36:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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18/09/2018 12:36
Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 18.
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18/09/2018 00:07
Protocolo Nº 14455267 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA
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18/09/2018 00:01
Protocolo Nº 14455261 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos
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17/09/2018 23:28
Protocolo Nº 14455197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de Contestação
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22/08/2018 10:07
Conciliação realizada em 22/08/2018 às '10:07'h
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22/08/2018 10:07
Em audiência
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09/07/2018 09:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/07/2018 09:11
Protocolo Nº 14035638 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO E APENSO DE PROCESSOS
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19/06/2018 09:27
Certifico que os autos aguardam a realização de audiência designada.
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17/06/2018 11:49
18H Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 76
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04/06/2018 02:45
Intimação (Audiência conciliação designada. 22/08/2018 às 10:00:00 na data: 25/05/2018 11:39:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO (Advogado Autor).
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28/05/2018 07:52
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - MOENDA LTDA – EPP - emitido(a) em 25/05/2018
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25/05/2018 11:39
Notificação (Audiência conciliação designada. 22/08/2018 às 10:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OTHELO MARTINS LEONCIO NETO
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25/05/2018 11:39
Conciliação agendada para 22/08/2018 às 10:00h
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23/05/2018 12:06
Certifico que encaminho os autos para designação de audiência de conciliação.
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21/05/2018 11:51
Em Atos do Juiz. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à formação da relação processual. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite-se o requerido, consignando-se a
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10/05/2018 10:43
finalizo o movimento(ordem 2).
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10/05/2018 10:20
Tombo em 10/05/2018.
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10/05/2018 10:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/05/2018 11:31
Protocolo Nº 13683064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DEMAIS DOCUMENTOS
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09/05/2018 10:41
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1341260 - Protocolado(a) em 08-05-2018 às 13:15
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2018
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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