TJAP - 6054442-10.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
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24/06/2025 23:56
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 03:59
Publicado Intimação em 20/06/2025.
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22/06/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054442-10.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ROSIANE MAIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 18 de junho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
18/06/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.
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04/05/2025 17:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 00:37
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:29
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 02/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:03
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/04/2025 10:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 09:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/04/2025 09:56
Juntada de Certidão
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14/04/2025 09:56
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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11/04/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:49
Conclusos para despacho
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07/04/2025 07:10
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 20:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 20:09
Juntada de Petição de ciência
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22/03/2025 20:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 14:25
Julgado procedente em parte o pedido
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ROSIANE MAIA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 14:11
Juntada de Petição de contestação (outros)
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20/12/2024 00:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/12/2024 00:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 11:28
Conclusos para despacho
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06/12/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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03/12/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 22:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:51
Expedição de Ofício.
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31/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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13/10/2024 17:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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