TJAP - 6000475-47.2024.8.03.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6000475-47.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NEIDE DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A parte exequente peticionou nos autos, para noticiar novamente a existência de "erro material" nos cálculos homologados, oportunidade em que pugnou pela desconsideração da planilha de cálculos por ela apresentada e homologada pelo Juízo.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o erro que pode ser corrigido é o material, simples erro de cálculo (aritmético), não podendo ser conferida a mesma possibilidade ao erro no critério de cálculo.
Portanto, entendo incabível, nesse momento processual, o deferimento do pedido da parte credora, uma vez que se encontra abarcada pela preclusão temporal, posto que a própria parte credora apresentou a memória de cálculo homologada.
Assim, INDEFIRO o pedido.
Intimem-se.
Santana/AP, 12 de junho de 2025.
ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
10/07/2024 13:30
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/07/2024 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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03/07/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/06/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
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12/06/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:03
Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
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28/05/2024 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2024 15:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2024 09:59
Julgado procedente o pedido
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30/04/2024 20:36
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:42
Conclusos para despacho
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25/04/2024 12:54
Juntada de Réplica
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25/04/2024 12:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/04/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
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15/04/2024 13:28
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2024 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/02/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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01/02/2024 17:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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