23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 6026399-29.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDERSON DE SOUZA SOARES DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANDERSON DE SOUZA SOARES pela prática da conduta do art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

O réu foi preso em flagrante no dia 13/04/2025 e teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva, conforme autos 6021668-87.2025.8.03.0001 A denúncia foi recebida e o réu, citado Designada audiência de instrução para o dia 30/07/2025. É o relatório.

Passo a reavaliar a necessidade de manutenção da prisão do réu.

Observa-se que não há qualquer mudança no contexto fático no que tange, pontualmente, a decretação da prisão preventiva do acusado.

Nesse sentido, há prova da materialidade delitiva, a qual se consubstancia no Boletim de Ocorrência (fls. 6- 10), pelos termos de declaração do condutor da testemunha e da vítima (fls. 11-17), pelo termo de qualificação e interrogatório do denunciado (fl. 21), pelo Auto de exibição e Apreensão (fl.14).

Outrossim, há indícios de autoria, de acordo com os depoimentos colhidos em sede policial.

Nesse sentido, os policiais militares responsáveis pela prisão relataram que o denunciado empreendeu fuga em sentido oposto, ignorando a ordem de parada emitida pelos policiais.

Após breve perseguição, ele foi abordado, e confessou que havia acabado de furtar os objetos que transportava e indicou como local do crime a residência situada na Rua Julita Alves da Silva, nº 1814.

Em seguida, a equipe policial dirigiu-se até o endereço informado, onde fez contato com o proprietário do imóvel, o Sr.

Josimar Farias de Sousa, que reconheceu de imediato os bens apreendidos como de sua propriedade.

A vítima relatou que o denunciado arrombou a porta dos fundos da residência para obter acesso ao interior do imóvel e, além de subtrair roupas e utensílios diversos, cortou e retirou toda a fiação elétrica do local, causando consideráveis danos materiais.

Os fatos narrados permitem visualizar a gravidade concreta do crime, em tese, perpetrado.

Além disso, o réu é reincidente específico, pois condenado na ação penal 0034328-65.2018.8.03.0001 por furto.

Além disso, conta com condenação por roubo (0038893-72.2018.8.03.0001).

Assim, além da gravidade em concreto, o réu apresenta periculosidade, o que confirma a necessidade de manutenção da segregação cautelar a fim de se garantir a ordem pública Diante do caso concreto, o comparecimento periódico, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar-se da Comarca, indiscutivelmente, não alcançarão o fim pretendido, notadamente porque, quando em anterior liberdade, voltou a delinquir.

Do mesmo modo, não há que se falar em recolhimento domiciliar.

Tais cautelares não se mostram, a priori, eficazes, uma vez que há indícios de que os requerentes integram organização criminosa em vigência no Estado.

Ainda, o réu ostentava arma de fogo em via pública, demonstrando destemor às autoridades constituídas e desrespeito à ordem pública, o que acarreta a compreensão de que eventual medida menos severa não será suficiente para obstar outras infrações.

Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva de ANDERSON DE SOUZA SOARES, a fim de garantir a ordem pública, nos termos do Art. 312 do Código de Processo Penal.

Intime-se eletronicamente a defesa e o Ministério Público e, no mais, aguarde-se a realização da assentada.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
15/07/2025 08:55

Mantida a prisão preventida
11/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:11

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
01/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SOARES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026399-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto Qualificado ] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDERSON DE SOUZA SOARES Advogado(s) do reclamado: JOSUE MONTEIRO COSTA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 23/07/2025 11:00 Local: , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria
23/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:06

Juntada de Ofício (outros)
23/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
23/06/2025 08:26

Expedição de Ofício.
23/06/2025 08:14

Expedição de Ofício.
20/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
17/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
16/06/2025 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 01:13

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 20:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:55

Recebida a denúncia contra ANDERSON DE SOUZA SOARES - CPF: *49.***.*81-01 (REU)
04/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6018760-57.2025.8.03.0001

Izabel Cristina de Oliveira Campos

Estado do Amapa

Advogado: Aluisio Gabriel Pacifico Leite

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 6001889-52.2025.8.03.0000

Terezinha Lopes da Conceicao Alves

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0007740-42.2023.8.03.0002

Rafael Martins Chagas Braga

Raimundo Luiz Portela Neto

Advogado: Sidney Pelaes de Avis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6011169-44.2025.8.03.0001

Manoel Raimundo da Silva Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Glaucy Regina Goncalves Machado

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/03/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 6004304-05.2025.8.03.0001

Raimundo Nonato Pereira da Cruz

Brasil Card Instituicao de Pagamentos Lt...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2025 21:56

Exibir Processo