18/06/2025 20:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6000135-69.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENILDE FELIX DA SILVA PEREIRA *76.***.*79-87 REU: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A SENTENÇA ...

Ação de Revisão Contratual em que a autora foi intimada para proceder o recolhimento das custas, tendo o prazo fluido sem qualquer manifestação.

DECIDO.

O não recolhimento das custas iniciais constitui um óbice para o regular prosseguimento do feito.

Por isso, não tendo a autora cumprido a determinação, a ação apresenta-se deficientemente instruída, eis que ausentes os pressupostos necessários para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que remete ao indeferimento da inicial e extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 321, do CPC.

Ressalto que não há necessidade da intimação pessoal nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, porque ela só é exigida nos casos dos incisos II e III do mesmo artigo.

Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Efetue-se o cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

Arquivem-se Santana/AP, 12 de junho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
15/06/2025 22:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PABLO AMILCAR FURTADO MENDONCA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 21:30

Gratuidade da justiça não concedida a LENILDE FELIX DA SILVA PEREIRA *76.***.*79-87 - CNPJ: 22.***.***/0001-30 (AUTOR).
05/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LENILDE FELIX DA SILVA PEREIRA *76.***.*79-87 em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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