TJAP - 0025693-22.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
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28/06/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:06
Decorrido prazo de MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
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18/06/2025 20:39
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0025693-22.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17969732, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.874,10, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 2.529,20, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, conforme procuração; b) R$ 344,89, em favor da Macapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 17 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
17/06/2025 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 22:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/06/2025 09:50
Conclusos para decisão
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17/06/2025 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
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03/05/2025 00:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/05/2025 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/04/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 12:02
Processo Desarquivado
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16/04/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 08:23
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
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10/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/08/2024 23:59.
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28/06/2024 08:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/06/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 08:29
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:59
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2024 09:33
Conclusos para decisão
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29/05/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:10
Expedição de Informações.
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02/05/2024 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 12:47
Juntada de Certidão
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02/05/2024 11:55
Expedição de Ofício.
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28/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 11:36
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 09:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/03/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:43
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 00:04
Decorrido prazo de MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 09:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2024 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2024 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2024 09:36
Conclusos para decisão
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06/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/03/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.
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07/12/2023 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 09:59
Juntada de Certidão
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06/12/2023 20:04
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 19:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/12/2023 19:43
Juntada de Certidão
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06/12/2023 19:43
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 00:32
Decorrido prazo de MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
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18/09/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 17:23
Juntada de Certidão
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19/08/2023 16:57
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 20:16
Conclusos para despacho
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07/07/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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