26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6008736-98.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ..

Ação de Procedimento Comum (PASEP).

Os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE foram afetados como paradigmas de uma controvérsia repetitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada em 16 de dezembro de 2024.

A controvérsia em questão diz respeito à definição de qual das partes é responsável por provar que os lançamentos a débito nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) correspondem a pagamentos ao correntista.

No site do STJ [https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300], mais precisamente no campo “informações complementares” consta o seguinte: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Portanto, o julgamento dos recursos especiais estão relacionados ao Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que suspendeu todos os processos pendentes no país que envolvam a mesma matéria.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão até de definição da referida controvérsia.

Inicialmente, a suspensão dar-se-á por 6 (seis) meses.

Intimem-se.

Santana/AP, 7 de abril de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
08/04/2025 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tema 1300 STJ
11/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/01/2025 23:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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