TJBA - 0501873-51.2016.8.05.0244
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501873-51.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Executado: Jusciano Da Silva Saturnino Dos Santos Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:BA56191) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501873-51.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:BA43184), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO registrado(a) civilmente como ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB:BA56191) EXECUTADO: JUSCIANO DA SILVA SATURNINO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de JUSCIANO DA SILVA SATURNINO DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.
No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu desistência da ação, asseverando inexistir interesse na continuidade do feito (Id 432453814). É o breve relato.
Decido.
Na dicção do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação.
No presente caso, constata-se que o instrumento de procuração outorgado pelo autor ao seu patrono contempla poderes para desistir do pedido, versando o objeto da presente ação acerca de direito meramente patrimonial, portanto, direito disponível, não há óbice ao pedido de desistência formulado.
Ademais, não tendo sido apresentada contestação pela parte Adversa, dispensável a sua anuência ao referido pleito, restando atendido o requisito legal estabelecido no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas processuais pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC .
Proceda-se à baixa no RENAJUD ou expeça-se ofício ao Detran/BA, no sentido de proceder imediatamente à baixa da restrição judicial constante sobre o veículo objeto desta lide, acaso existente determinação judicial nesse sentido.
Recolham-se os mandados e as custas remanescentes, se houver.
Publique-se, Registre-se ou Arquive-se cópia.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.
SENHOR DO BONFIM/BA, 4 de junho de 2024.
Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito -
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501873-51.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Executado: Jusciano Da Silva Saturnino Dos Santos Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:BA56191) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Intimação: ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
Ficam INTIMADOS os advogados e demais interessados que este processo, doravante, foi MIGRADO do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, todos os peticionamentos e demais documentos devem ser realizados através do sistema PJE, devendo ainda ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
Senhor do Bonfim, 07 de dezembro de 2022.
Neuton Pereira de Freitas Junior Diretor de Secretaria -
02/09/2022 19:55
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
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02/09/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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31/08/2022 08:58
Comunicação eletrônica
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31/08/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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31/08/2022 00:59
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 00:59
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 00:00
Documento
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30/08/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/08/2022 00:00
Publicação
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05/08/2022 00:00
Mero expediente
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05/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2022 00:00
Petição
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23/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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22/10/2021 00:00
Publicação
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20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/10/2021 00:00
Antecipação de Tutela
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18/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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07/05/2021 00:00
Petição
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09/04/2021 00:00
Publicação
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07/04/2021 00:00
Mero expediente
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07/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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21/10/2020 00:00
Petição
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12/09/2020 00:00
Publicação
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10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/05/2020 00:00
Expedição de Carta
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22/04/2020 00:00
Publicação
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17/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/04/2020 00:00
Mero expediente
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24/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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24/03/2020 00:00
Expedição de Carta
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28/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Publicação
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25/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/09/2019 00:00
Petição
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17/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/09/2019 00:00
Petição
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08/09/2019 00:00
Publicação
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04/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/08/2019 00:00
Mero expediente
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29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2017 00:00
Expedição de documento
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13/09/2017 00:00
Expedição de documento
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06/09/2017 00:00
Correção de Classe
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02/09/2017 00:00
Publicação
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30/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/08/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
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27/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2017 00:00
Petição
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30/05/2017 00:00
Publicação
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26/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/05/2017 00:00
Mandado
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19/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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16/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
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11/05/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Petição
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25/03/2017 00:00
Publicação
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23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/03/2017 00:00
Mero expediente
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21/03/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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21/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/03/2017 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Publicação
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17/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/11/2016 00:00
Liminar
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27/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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27/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2016
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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