07/04/2024 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2024 23:59.
24/02/2024 19:44

Publicado Decisão em 20/02/2024.
24/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001015-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos De Oliveira Silva Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8001015-49.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Vistos, etc.

Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito
15/02/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 19:58

Comunicação eletrônica
15/02/2024 19:58

Comunicação eletrônica
15/02/2024 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
04/02/2024 13:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:10

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2021 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2021 19:10

Conclusos para decisão
13/05/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:09

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
21/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos via Sistema.
15/02/2020 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
28/01/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2020 10:02

Conclusos para despacho
06/01/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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