TJBA - 8002272-05.2023.8.05.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:53
Publicado Despacho em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:53
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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08/09/2025 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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08/09/2025 13:52
Juntada de Petição de APC 8002272_05.2023.8.05.0228
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002272-05.2023.8.05.0228 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Advogado(s): APELADO: CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS SATURNINO Advogado(s): NELSON ARAUJO DA SILVA (OAB:BA63197-A), IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA62849-A) DESPACHO Por se tratar de recurso de apelação em sede de Mandado de Segurança, determino a intimação da Procuradoria de Justiça para que apresente parecer opinativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Diligencie-se.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
05/09/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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05/09/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:00
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:58
Recebidos os autos
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20/08/2025 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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