21/05/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:51

Expedição de intimação.
24/04/2025 16:50

Expedição de intimação.
24/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:47

Juntada de informação
25/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:24

Expedição de intimação.
24/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:33

Expedição de intimação.
24/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:41

Expedição de intimação.
11/02/2025 17:53

Expedição de intimação.
11/02/2025 17:53

Nomeado perito
10/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:28

Juntada de informação
26/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:03

Expedição de intimação.
14/01/2025 11:03

Expedição de Carta.
13/01/2025 15:44

Expedição de intimação.
13/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002173-31.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Rielson De Souza De Jesus Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002173-31.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: RIELSON DE SOUZA DE JESUS Advogado(s): JACQUELINE SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB:BA25555) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Nas causas de acidente de trabalho em face do INS, reputo necessária prévia perícia médica.

Em consonância com a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01, de 15.12.2.015, do E.

CNJ c/c com os arts.139, VI e 370 todos do CPC, determino antecipadamente a produção de prova pericial.

Assim, nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBAM, perita judicial, a médica ALICE BRAGA DE ARAÚJO SAMPAIO-CRM-37713, que deverá ser notificado da presente nomeação e, em a aceitando, assinar termo de compromisso na forma da Resolução CM-01 de 24.01.2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia.

Com fundamento na Lei n.º 8.620/93, artigo 8º, § 2º – “O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente de trabalho.

Nos termos do art. 1º da Resolução n.º 541/2007, do Conselho da Justiça Federal (CJF), Nas ações acidentarias, cuja competência é originariamente da Justiça Estadual (art. 129,II, da Lei nº 8213/91), o INSS está autorizado pelo art. 8º § 2º da Lei n.º 8.620/93 a antecipar os honorários periciais,no prazo de 30 dias.

Portanto, intime-se o INSS para proceder ao depósito judicial dos honorários, que ora arbitro no valor de 01 (um) salário mínimo, tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Comprovado nos autos o pagamento dos honorários, notifique-se o médico perito, remetendo-lhe cópia do processo, requisitando a designação de dia, hora e local, para que o periciando seja submetido a exame, caso aceite o encargo, informando ao Juízo com antecedência mínima de trinta dias, visando a intimação das partes.

Ainda, fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento injustificado à perícia designada implicará em desistência tácita do pedido, o que acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.485, IV do CPC.

Intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial e trazer aos autos cópia do processo administrativo da Autora.

Defiro à Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos.

Intime-se o INSS para antecipar o pagamento dos honorários periciais já arbitrados Intime-se a parte autora desta decisão.

Eunápolis, 19 de fevereiro de 2024.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
12/12/2024 17:54

Expedição de intimação.
11/12/2024 16:58

Expedição de intimação.
11/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/09/2024 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
21/09/2024 10:41

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
13/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
21/04/2024 09:21

Publicado Intimação em 27/02/2024.
21/04/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:25

Expedição de intimação.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002173-31.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Rielson De Souza De Jesus Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002173-31.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: RIELSON DE SOUZA DE JESUS Advogado(s): JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB:BA25555) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Na forma do art. 350 do CPC, ouça-se a parte autora, pelo prazo de lei.

Eunápolis-Bahia, 23 de novembro de 2022.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito .
19/02/2024 21:46

Expedição de intimação.
19/02/2024 21:46

Nomeado perito
14/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:22

Juntada de Petição de réplica
10/01/2023 21:52

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 11:47

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:48

Expedição de citação.
23/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:10

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 17:29

Expedição de citação.
22/06/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:25

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:50

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:50

Juntada de Petição de procuração
29/04/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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