05/06/2024 11:22

Baixa Definitiva
05/06/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 21:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIDELES MARQUES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:17

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 23:44

Publicado Intimação em 22/02/2024.
06/03/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000005-41.2022.8.05.0084 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Maria Das Gracas Fideles Marques Advogado: Estefania Gomes Leite De Oliveira (OAB:BA41561) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO PROCESSO N. 8000005-41.2022.8.05.0084 AUTOR: MARIA DAS GRACAS FIDELES MARQUES Advogado(s) do reclamante: ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Trata-se de recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos por MARIA DAS GRAÇAS FIDELES, em face da sentença (ID 389538620) que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. pelo fato de o juízo ter compreendido que, após ser intimada para regularizar comprovante de residência, a parte autora se manteve inerte.

Afirma a Embargante (ID 391429508) que a decisão foi omissa, visto que, quando intimada (ID 277347859) para demonstrar o seu domicílio, não se manteve silente nos autos, mas procedeu com a juntada de declaração de união estável (ID 293012627) e demais documentos, tendo, assim, esclarecido que reside com o seu companheiro, titular do comprovante de residência.

Pelo exposto, pugna para que tal omissão seja sanada com a aplicação do devido efeito modificativo, de modo que haja o prosseguimento da presente ação, com a apreciação dos fatos e direitos, bem como a prolatação de sentença. É o que merece relato.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração ostentam a natureza recursal e objetivam sanar contradição, obscuridade, ou provocar a manifestação do Juízo em ponto sobre o qual deveria se pronunciar, completando assim a decisão omissa, nos termos do quanto previsto no art. 535 do CPC.

Assim, da leitura dos presentes embargos de declaração com efeitos infringentes (ID 391429508), reputa-se como correta a alegação da Embargante quanto à omissão da sentença no que diz respeito ao cumprimento do despacho (ID 277347859) e regularização do comprovante de residência.

Reputa-se, portanto, que os embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos.

Deixo de intimar a parte embargada pois é notório dos autos que o presente juízo incorreu em erro ao extinguir o processo sem resolução do mérito, por considerar, equivocadamente, que a embargante descumpriu o despacho que a intimou para apresentar comprovante/declaração de residência.

Deste modo, reputa-se como clareada a decisão, sendo sanada a omissão, tendo os presentes embargos sido conhecidos e acolhidos com os respectivos efeitos infringentes, devendo a presente demanda prosseguir regularmente para a fase de julgamento.

Após cumpridas as formalidades de praxe, façam-se os autos conclusos para a prolatação de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Gentio do Ouro, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Ruy José Amaral Adães Júnior Juiz de Direito
15/02/2024 21:00

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 12:10

Conclusos para julgamento
24/01/2024 21:28

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
24/01/2024 20:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2023 23:59.
17/01/2024 20:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIDELES MARQUES em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:08

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:08

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
01/01/2024 22:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.
01/01/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
25/10/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 17:29

Conclusos para julgamento
05/06/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2023 14:31

Publicado Intimação em 26/05/2023.
03/06/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 11:12

Publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2023 15:18

Conclusos para despacho
04/02/2023 05:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIDELES MARQUES em 10/11/2022 23:59.
29/01/2023 11:02

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
07/01/2023 18:23

Publicado Intimação em 01/11/2022.
07/01/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
10/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:49

Publicado em 01/11/2022.
31/10/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 16:59

Expedição de intimação.
28/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:10

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 04/03/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO.
03/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIDELES MARQUES em 21/02/2022 23:59.
02/03/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2022 23:59.
02/03/2022 02:36

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
02/03/2022 02:36

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.
01/03/2022 11:34

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
25/02/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 16:05

Juntada de Petição de certidão
18/02/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 14:11

Expedição de intimação.
15/02/2022 12:23

Audiência Audiência CEJUSC designada para 04/03/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO.
14/02/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 18:01

Conclusos para decisão
11/01/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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