17/07/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 12:43

Expedição de intimação.
17/07/2025 12:42

Juntada de Alvará
08/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:19

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:03

Recebidos os autos
05/09/2024 11:03

Juntada de despacho
05/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/03/2024 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 07/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 17:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002487-24.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Martinez Mendes Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Martinez Mendes Dos Santos Advogado: Genildo Alves Brito (OAB:BA21191) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: DECISÃO (...) Por esses fundamentos, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar à Coelba que adote, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas necessárias para que seja realizada a ligação do fornecimento de energia elétrica na residência do autor.

Em caso de descumprimento desta ordem, incidirá a ré em multa no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada dia de descumprimento do quanto determinado nesta decisão, limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo das demais medidas cabíveis, ficando a ré, ainda, obrigada a informar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, que providenciou a referida ligação.

Em caso de não cumprimento no prazo assinalado, independentemente das astreintes ora cominadas, poderá o Juízo, se provocado, utilizar-se de outros meios coercitivos para adimplemento da obrigação.

Ressalto que a requerente deve atentar-se as normas de seguranças estabelecidas pela ANEEL em sua resolução nº414/2010, art. 27º, mantendo seu padrão de energia em observância das normas e padrões disponibilizados pela concessionária.

ATENTE-SE o réu que, nos termos do art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, além de eventual multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Ao conciliador para inclusão em pauta de audiência.

CITE-SE a requerida para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei nº 9099/95).

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, advirta-se que sua ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51 da Lei n. 9.099/1995).

DEFIRO a inversão do ônus da prova, pois constato a hipossuficiência jurídica da autora perante a parte ré, devendo a parte ré trazer aos autos documentos que comprovem as suas alegações.

Dou a essa decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO, face ao princípio da economia processual.

PRI Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
19/02/2024 21:55

Expedição de citação.
19/02/2024 21:55

Julgado improcedente o pedido
18/02/2024 07:19

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:19

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 05:05

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 25/01/2024 23:59.
01/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:09

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
01/02/2024 10:07

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:41

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:11

Expedição de citação.
10/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
10/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
29/11/2023 14:00

Expedição de intimação.
29/11/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio
29/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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