19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001007-95.2024.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARIA PUREZA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB:BA30127) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC registrado(a) civilmente como HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB:MA11365), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Restou admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 8054499-74.2023.8.05.0000/TJBA, em que se discute "questão referente à legalidade contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC".

O acórdão disponibilizado no DJE nº 3.637 de 22 de agosto de 2024 dispõe que "A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo". Sendo esse o caso dos autos, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do incidente de resolução de demandas repetitivas, em curso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 15:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001007-95.2024.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARIA PUREZA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB:BA30127) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC registrado(a) civilmente como HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB:MA11365) D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
12/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:26

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 20/08/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
20/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:36

Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/08/2024 23:59.
03/08/2024 08:47

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 08:47

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:45

Expedição de citação.
31/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:11

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 20/08/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
24/07/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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