TJBA - 0005440-24.2012.8.05.0201

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *69.***.*07-91

Advogados

WANDO CARVALHO DA SILVA

OAB: 52060/BA

CPF *27.***.*12-10

Polo Passivo

Partes

ELISEU DE ASSIS SILVA

CPF *06.***.*63-16

RONILSON RODRIGUES DA SILVA

APRUNVE - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS VENCEREMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO AMARAL MATIAS

CPF *51.***.*27-48

MARCOS CATELAN

CPF *74.***.*50-68

IZAEL ALVES MEIRA

CPF *46.***.*21-04

THEOPHILO EPAMINONDAS OTTONI

HERDEIROS DE JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

  • 04/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de Ronilson Rodrigues da Silva em 09/07/2025 23:59.

  • 04/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de Aprunve - Associação dos Produtores Rurais Unidos Venceremos em 09/07/2025 23:59.

  • 04/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de ELISEU DE ASSIS SILVA em 09/07/2025 23:59.

  • 21/06/2025 03:28

    Publicado Sentença em 11/06/2025.

  • 21/06/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO  Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0005440-24.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): WANDO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA52060) REU: Ronilson Rodrigues da Silva e outros (2) Advogado(s):  SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por JOSE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor de APRUNVE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS VENCEREMOS na pessoa de ELISEU DE ASSIS SILVA e RONILSON RODRIGUES DA SILVA, igualmente qualificados.

    A parte autora faleceu no curso do processo e, apesar de devidamente intimados (ID 463730841), os herdeiros deixaram de promover sua habilitação nos autos (ID 469502324).

    Vieram-me conclusos.

    Decido.

    Impõe-se, no caso, a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Destarte, aplica-se ao caso em apreço o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, que assim preconiza: "Art. 313.

    Suspende-se o processo: (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (…) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito."   Denota-se que, falecido o autor, apesar de devidamente intimados, os herdeiros não manifestaram interesse na sucessão processual, de modo que, por força do art. 313, § 2º, II, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 313, § 2º, II, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Seguro/BA, data do sistema.   [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZJuiz de Direito em Substituição

  • 09/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 16:30

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 15/04/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/12/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/09/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 01:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/02/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:37

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 16:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/08/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 21:42

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 21:17

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 01/04/2023 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 08/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2022 05:44

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 12:32

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/08/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 11:49

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 21:54

    Devolvidos os autos

  • 27/08/2019 00:00

    Recebimento

  • 04/08/2017 00:00

    Recebimento

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 13/07/2017 00:00

    Publicação

  • 10/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2017 00:00

    Petição

  • 10/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 27/06/2017 00:00

    Publicação

  • 05/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 17/03/2016 00:00

    Petição

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusão

  • 22/07/2013 00:00

    Remessa

  • 18/06/2013 00:00

    Remessa

  • 13/06/2013 00:00

    Remessa

  • 16/01/2013 00:00

    Remessa

  • 11/01/2013 00:00

    Remessa

  • 08/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 08/01/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 07/01/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 02/01/2013 00:00

    Remessa

  • 13/12/2012 00:00

    Remessa

  • 12/12/2012 00:00

    Remessa

  • 12/12/2012 00:00

    Liminar

  • 13/11/2012 00:00

    Remessa

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusão

  • 12/11/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 04/10/2012 00:00

    Mandado

  • 28/09/2012 00:00

    Petição

  • 28/09/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 16/08/2012 00:00

    Documento

  • 13/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 13/08/2012 00:00

    Audiência

  • 10/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 25/07/2012 00:00

    Remessa

  • 20/07/2012 00:00

    Remessa

  • 19/07/2012 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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