TJBA - 0007646-04.2011.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:23
Conclusos para decisão
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02/04/2025 22:36
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
-
14/01/2025 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
-
14/01/2025 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
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15/12/2024 12:20
Expedição de despacho.
-
15/12/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2024 16:46
Conclusos para decisão
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08/11/2024 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
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15/10/2024 10:34
Expedição de despacho.
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14/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 23:10
Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 02/10/2024 23:59.
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05/10/2024 23:10
Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 02/10/2024 23:59.
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05/10/2024 23:10
Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
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05/10/2024 19:35
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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05/10/2024 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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03/10/2024 07:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.
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22/09/2024 13:23
Expedição de decisão.
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22/09/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 09:26
Conclusos para decisão
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12/09/2024 17:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/08/2024 09:37
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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23/08/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:53
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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21/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:59
Juntada de recibo (sisbajud)
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13/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 20:06
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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20/05/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0007646-04.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Roberto Pedroso Bandeira Executado: Alessandra Santos De Santana Executado: Consult Construcoes E Revestimento Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0007646-04.2011.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROBERTO PEDROSO BANDEIRA, ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA, CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido de Penhora.
Retornem os autos à Secretaria para cadastrar o CPF/CNPJ do executado inserindo a etiqeta SISBAJUD no processo respectivo.
Após, cls.
Lauro de Freitas (BA), 16 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:07
Expedição de decisão.
-
16/02/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 12:08
Conclusos para decisão
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12/01/2024 11:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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01/11/2023 15:15
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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08/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2019 00:00
Publicação
-
11/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
11/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2019 00:00
Petição
-
07/06/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Expedição de Carta
-
05/06/2019 00:00
Expedição de Carta
-
05/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 00:00
Mero expediente
-
03/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
28/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2019 00:00
Publicação
-
20/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2019 00:00
Mero expediente
-
18/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2018 00:00
Documento
-
24/10/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
25/09/2018 00:00
Mandado
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2018 00:00
Publicação
-
31/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2018 00:00
Mero expediente
-
05/06/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2018 00:00
Recebimento
-
04/06/2018 00:00
Documento
-
04/06/2018 00:00
Documento
-
04/06/2018 00:00
Documento
-
04/06/2018 00:00
Documento
-
09/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/06/2017 00:00
Recebimento
-
30/05/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
-
30/05/2017 00:00
Recebimento
-
18/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Recebimento
-
29/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
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10/04/2015 00:00
Expedição de Carta
-
10/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
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08/04/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/04/2015 00:00
Audiência Designada
-
04/07/2011 10:30
Recebimento
-
01/07/2011 17:18
Remessa
-
20/06/2011 15:13
Remessa
-
09/06/2011 14:37
Mero expediente
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09/06/2011 14:32
Expedição de documento
-
09/06/2011 14:11
Audiência
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08/06/2011 09:57
Documento
-
26/05/2011 09:04
Remessa
-
26/05/2011 09:01
Expedição de documento
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25/05/2011 16:57
Audiencia - designada
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25/05/2011 09:48
Mero expediente
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25/05/2011 09:15
Conclusão
-
04/05/2011 15:09
Recebimento
-
24/03/2011 10:17
Processo autuado
-
24/03/2011 10:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2011
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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