22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016892-15.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Autor: Laio Gomes Azevedo Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016892-15.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LAIO GOMES AZEVEDO Advogado(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888) REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em face da sentença ID 402630114, a qual, homologando acordo celebrado entre as partes, condenou-a ao recolhimento de custas processuais, o que configuraria erro material. É o relatório.

Passo a decidir.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes antes da sentença, de fato, as partes são dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, conforme previsto no §3° do art. 90 do CPC/2015, caracterizando-se erro material no referido comando judicial.

Dito isso, ACOLHO os Embargos Declaratórios, de maneira que, corrigindo o erro material suscitado, dispenso as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, com base no art. 90, §3°, do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)
20/02/2024 23:36

Baixa Definitiva
20/02/2024 23:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 09:08

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:08

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 17:28

Conclusos para julgamento
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 15:20

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SOUZA em 10/07/2023 23:59.
06/08/2023 18:48

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 04:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.
01/08/2023 10:44

Expedição de intimação.
01/08/2023 10:44

Homologada a Transação
01/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:55

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:19

Juntada de informação
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:45

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 11:16

Expedição de intimação.
14/06/2023 14:13

Juntada de informação
14/06/2023 14:08

Expedição de intimação.
14/06/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:17

Juntada de informação
24/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:02

Decorrido prazo de LAIO GOMES AZEVEDO em 20/09/2022 23:59.
13/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
08/11/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 09:21

Publicado Intimação em 26/08/2022.
08/11/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
16/09/2022 16:10

Juntada de decisão
16/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:19

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 15:38

Expedição de citação.
25/08/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 17:10

Expedição de citação.
08/08/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 15:33

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:47

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:13

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 23:10

Conclusos para decisão
20/06/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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