09/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:16

Publicado Certidão em 12/06/2025.
24/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8170959-78.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA LUA CASTRO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.

Após, os autos serão conclusos.

Salvador, 10 de junho de 2025.

RODIVA LOPES NONATO Servidor Judiciário
10/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
17/05/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 21:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2025 03:54

Publicado Sentença em 25/04/2025.
04/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:33

Comunicação eletrônica
23/04/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
11/04/2025 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 12:36

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:42

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
05/06/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 13:03

Expedição de sentença.
17/04/2023 08:18

Julgado improcedente o pedido
05/04/2023 08:22

Conclusos para julgamento
20/01/2023 09:08

Juntada de Petição de réplica
20/01/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:17

Expedição de citação.
29/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:02

Conclusos para despacho
27/11/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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