11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MAURINA ROSA DA CONCEICAO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:41

Decorrido prazo de MAURINA ROSA DA CONCEICAO em 02/09/2025 23:59.
10/08/2025 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
10/08/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:37

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:33

Expedição de sentença.
07/08/2025 17:33

Expedição de intimação.
07/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MAURINA ROSA DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002226-64.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: MAURINA ROSA DA CONCEICAO Advogado(s): SAMUEL PIRES BROTAS (OAB:BA47004), MIQUEIAS OLIVEIRA SENA (OAB:BA46998) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. É cediço que nos procedimentos submetidos à regência da Lei n.º 9.099/95, a presença da parte autora na(s) audiência(s) é obrigatória, a teor do disposto no artigo 51, inciso I e enunciado 20 do FONAJE.

Compulsando os autos, verifica-se que foi designada audiência de conciliação e que esta restou frustrada ante o não comparecimento/acesso da parte autora, devidamente intimada.

Nesse passo, se a parte autora, regularmente intimada, deixa de comparecer à audiência, como consequência processual, extingue-se o feito sem julgamento de mérito, na forma do que prevê o artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Se o ausente não apresenta justificativa plausível, deverá, ainda, ser condenado ao pagamento das custas processuais, conforme §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95.

Por fim, ressalto que extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Ante a ausência de justificativa para a ausência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado nº 28 do FONAJE c/c § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

Cumpra-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital.

MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta
16/06/2025 11:09

Expedição de sentença.
16/06/2025 11:09

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:51

Expedição de citação.
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 02:16

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:36

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 01/04/2025 11:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
31/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:32

Expedição de citação.
13/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 01/04/2025 11:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
11/03/2025 10:08

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 16:54

Decorrido prazo de MAURINA ROSA DA CONCEICAO em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:21

Expedição de despacho.
12/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:52

Decorrido prazo de MAURINA ROSA DA CONCEICAO em 23/09/2021 23:59.
30/09/2021 15:42

Publicado Despacho em 15/09/2021.
30/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
20/09/2021 09:12

Conclusos para decisão
16/09/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:46

Conclusos para decisão
30/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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