12/09/2025 19:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
12/09/2025 19:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
12/09/2025 19:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
12/09/2025 19:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
12/09/2025 19:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ato ordinatório conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se as partes mediante advogado, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2025 14:25

Expedição de intimação.
10/09/2025 14:25

Expedição de intimação.
10/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:15

Recebidos os autos
10/09/2025 14:15

Juntada de Certidão dd2g
10/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2025 11:53

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:00

Intimação

Ato ordinatório conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016: Intime-se a parte requerida para apresentar as suas contra-razões ao Recurso de Apelação ID nº 505113905, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 08:23

Expedição de intimação.
13/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:06

Expedição de intimação.
05/05/2025 12:06

Expedição de intimação.
05/05/2025 12:01

Expedição de intimação.
05/05/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 03:25

Decorrido prazo de CAIANDRO SILVA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
23/11/2023 07:39

Conclusos para julgamento
17/09/2023 00:58

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:26

Publicado Intimação em 15/08/2023.
30/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 01:25

Publicado Intimação em 15/08/2023.
30/08/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/08/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:50

Expedição de intimação.
14/08/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 22:09

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 22:08

Decorrido prazo de CAIANDRO SILVA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2023.
01/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/04/2023.
01/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 08:56

Expedição de intimação.
26/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 05/05/2023 23:59.
17/04/2023 08:35

Expedição de intimação.
17/04/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 20:33

Publicado Intimação em 22/12/2022.
02/03/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
10/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
21/12/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
09/07/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 05:16

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 01/07/2022 23:59.
05/07/2022 05:16

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
06/06/2022 21:41

Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 21:41

Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 13:45

Expedição de citação.
02/06/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:51

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:51

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 03:47

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 21/02/2022 23:59.
02/03/2022 18:56

Publicado Intimação em 11/02/2022.
02/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
02/03/2022 11:32

Publicado Intimação em 11/02/2022.
02/03/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
01/03/2022 11:06

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
10/02/2022 14:42

Expedição de citação.
10/02/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:22

Conclusos para despacho
06/01/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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