09/09/2025 23:08

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS REIS em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025 06:35

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025 06:35

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS REIS em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025 06:35

Decorrido prazo de SIMPLICIO BISPO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.
11/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:36

Decorrido prazo de SIMPLICIO BISPO DOS REIS em 01/04/2025 23:59.
13/06/2025 02:11

Decorrido prazo de SIMPLICIO BISPO DOS REIS em 01/04/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 8000241-73.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INVENTARIANTE: EDSON LIMA DOS REIS e outros Advogado(s): LAIANE DE JESUS SANTOS (OAB:BA67182), APOENA GUERREIRO ASSIS (OAB:BA63842) INVENTARIADO: SIMPLICIO BISPO DOS REIS e outros Advogado(s): MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB:BA55980), MARCELO CAMPOS BARRETO (OAB:BA56670) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração (id 222347234) opostos por EDSON LIMA DOS REIS e MARLENE DE JESUS REIS em face da decisão (id 440376769) que julgou procedente em parte o pedido. É o breve relatório.

Decido. Os Embargos de declaração são tempestivos, pelo que impõe seu conhecimento. Pugna o embargante pela reforma da decisão face à existência de omissão na aludida decisão. Cumpre ressaltar a função dos embargos de declaração, que têm fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material. No caso em apreço, verifica-se que o embargante não aponta verdadeiramente nenhum dos vícios elencados no dispositivo supramencionado.

Ao contrário, suas razões demonstram inconformismo com o mérito da decisão proferida, o que ultrapassa o escopo dos embargos de declaração. Destarte, a insatisfação e o intento de rediscutir a matéria da decisão devem ser manejadas pela via recursal adequada, não sendo os presentes embargos o recurso cabível para tal finalidade. Ratifica-se que os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 1.022 do CPC, não se prestando à modificação do julgado, salvo quando esta decorra da supressão do vício apontado, que não se aplica ao caso em tela. Isto posto, julgo inteiramente improcedentes estes embargos de declaração permanecendo a decisão tal como está lançada nos autos, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso adequado. Fica a parte ré advertida que, na hipótese de interposição de embargos protelatórios, haverá incidência da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.   P.I.

Cumpra-se. Alagoinhas(BA), data da assinatura digital.    CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
12/06/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 18:19

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS REIS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:10

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS REIS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:09

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS REIS em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
21/03/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS REIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS REIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de SIMPLICIO BISPO DOS REIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS REIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:58

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS REIS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:47

Conclusos para julgamento
29/04/2024 04:11

Publicado Decisão em 24/04/2024.
29/04/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
26/04/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 07:51

Declarada incompetência
11/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:18

Publicado Despacho em 04/08/2022.
08/08/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 08:41

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS REIS em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 08:41

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS REIS em 15/07/2022 23:59.
26/06/2022 10:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
26/06/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
13/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 04:14

Decorrido prazo de LAIANE DE JESUS SANTOS em 11/05/2021 23:59.
27/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 15:00

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 00:45

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS REIS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:45

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS REIS em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 09:55

Conclusos para despacho
18/03/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:13

Publicado Despacho em 22/02/2021.
25/02/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004636-95.2015.8.05.0044

Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...

Tereza Cristina da Silva dos Santos

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2015 22:30

Exibir Processo

Processo nº 8000295-67.2025.8.05.0111

Rebeca Santos de Oliveira

Averlande Santos da Silva

Advogado: Edgar de Moraes Goularte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8000689-85.2022.8.05.0012

Soraia Maria Almeida Matos

Fernando de Santana Costa

Advogado: Alex Souza Gois

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 8001787-33.2024.8.05.0078

Maria Iolanda Abreu Santos

Mateus Abreu Santos

Advogado: Joao Gabriel Castro Bertoldo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 8000832-17.2024.8.05.0073

Rosangela Rosa Varjao

Maria Ivone Rosa Varjao

Advogado: Alef da Costa Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2024 15:46

Exibir Processo