STJ - 8000444-49.2019.8.05.0119

22/06/2022 09:41

Transitado em Julgado em 20/06/2022

10/05/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387962/2022

10/05/2022 16:12

Protocolizada Petição 387962/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

05/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022 19:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA