TJBA - 8000378-46.2018.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 12:25
Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 27/03/2025 23:59.
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29/06/2025 08:21
Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 27/03/2025 23:59.
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26/06/2025 03:14
Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 27/03/2025 23:59.
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25/06/2025 12:56
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 04:14
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/03/2025 23:59.
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02/04/2025 18:28
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 26/03/2025 23:59.
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02/04/2025 18:28
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 27/03/2025 23:59.
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02/04/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 03:38
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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09/03/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 14:19
Expedição de intimação.
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25/02/2025 14:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 12:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/10/2024 06:59
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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20/10/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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11/10/2024 13:05
Conclusos para decisão
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000378-46.2018.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Autor: Erisson Barbosa Da Silva Advogado: Jennifer Lorena De Souza Nascimento (OAB:PE42660) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Reu: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000378-46.2018.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: ERISSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:PE42660) REU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB:MG63513), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), PATRICIA SHIMA (OAB:BA66213) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando- se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação a fim de intimar as partes, por seus respectivos advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, podendo requerer o que achar de direito, no prazo de lei.
Campo Formoso,07 de Outubro de 2024.
CAMPO FORMOSO/BA, 7 de outubro de 2024.
Regilda Dantas de Amorim Técnica Judiciária PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 - PORTARIA 10/2021 -
07/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 09:53
Recebidos os autos
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04/10/2024 09:53
Juntada de despacho
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04/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000378-46.2018.8.05.0041 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Erisson Barbosa Da Silva Advogado: Jennifer Lorena De Souza Nascimento (OAB:PE42660-A) Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212-A) Recorrido: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000378-46.2018.8.05.0041 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ERISSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:PE42660-A) RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907-A), PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212-A), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB:MG63513-A) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Cencosud Brasil Comercial S.A., atual incorporadora do G.
Barbosa Comercial Ltda., em face da decisão que condenou a "acionada" ao cumprimento de obrigação de pagar, sem, contudo, especificar qual das rés deveria arcar com a condenação ou se esta seria solidária.
A parte embargante sustenta que a decisão embargada apresenta omissão ao não esclarecer se a condenação é solidária entre as rés ou se uma delas é a única responsável.
Argumenta que tal omissão pode gerar confusão e comprometer o cumprimento da sentença, afetando a segurança jurídica.
Assim, a embargante requer o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanada essa omissão, especificando qual das rés deverá suportar o ônus ou, alternativamente, se a condenação é solidária.
Sem contrarrazões.
Decido.
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Analisando o caso, verifica-se que, de fato, a decisão embargada não especificou se a condenação é solidária entre as rés ou se apenas uma delas é a responsável pelo cumprimento das obrigações impostas.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao consumo.
No presente caso, considerando que tanto a Cencosud Brasil Comercial S.A. quanto a LG Electronics do Brasil Ltda. fazem parte da cadeia de fornecimento do produto adquirido pelo autor, ambas respondem solidariamente pelos danos causados.
Portanto, reconhece-se a omissão apontada pela embargante, devendo a decisão ser retificada para esclarecer que a condenação é solidária entre as rés.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Cencosud Brasil Comercial S.A., para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a condenação imposta às rés é solidária.
Assim, a parte dispositiva da decisão passa a ter a seguinte redação: “Pelas razões expostas e tudo mais constante nos autos, julgo no sentido de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar parcialmente a sentença para: a) Condenar as acionadas, solidariamente, a restituírem ao Autor o valor pago pelo bem, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, que deve ser devidamente atualizado com juros de mora contados a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), qual seja a data de aquisição do produto. b) Condenar as acionadas, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre o qual incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, e correção monetária a partir do arbitramento. c) Autorizar as acionadas a recolherem o produto, às suas expensas, em horário comercial, no endereço do autor, informado na inicial, no prazo de 30 dias, após cumprimento da obrigação de pagar, sob pena de perda do bem.” Intimem-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
29/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/09/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 20:57
Juntada de Petição de contra-razões
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10/09/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000378-46.2018.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Autor: Erisson Barbosa Da Silva Advogado: Jennifer Lorena De Souza Nascimento (OAB:PE42660) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212) Reu: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Classe/Assunto Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)/[Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral] Processo nº: 8000378-46.2018.8.05.0041 Autor(a): ERISSON BARBOSA DA SILVA Réu/Ré(s)/: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando- se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação intimando a parte autora, por seu(s) advogado(s), para manifestar-se acerca do recurso inominado ID.196462000 e documentos que o acompanham em 10 dias.
JAINE SILVA DOS SANTOS Servidora -
03/09/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 10:38
Conclusos para despacho
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17/10/2022 17:16
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/09/2022 23:59.
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17/10/2022 17:16
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 01/09/2022 23:59.
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08/10/2022 19:13
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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08/10/2022 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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04/10/2022 12:18
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 01/09/2022 23:59.
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04/10/2022 12:18
Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 01/09/2022 23:59.
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04/10/2022 12:18
Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 01/09/2022 23:59.
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02/10/2022 17:07
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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02/10/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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30/08/2022 18:31
Juntada de Petição de contra-razões
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16/08/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2022 04:39
Decorrido prazo de JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.
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19/05/2022 06:27
Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 16/05/2022 23:59.
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18/05/2022 04:17
Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:32
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:02
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:02
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 16/05/2022 23:59.
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03/05/2022 16:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/04/2022 13:00
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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27/04/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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27/04/2022 10:12
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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27/04/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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27/04/2022 00:48
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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27/04/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 15:57
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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26/04/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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26/04/2022 15:38
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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26/04/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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26/04/2022 15:37
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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26/04/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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22/04/2022 08:35
Publicado Intimação em 19/04/2022.
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22/04/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 17:11
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2021 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2021 08:30
Conclusos para julgamento
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13/08/2021 08:30
Conclusos para julgamento
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13/08/2021 08:28
Conclusos para julgamento
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14/04/2021 14:32
Juntada de Petição de termo de audiência
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14/04/2021 09:08
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 21:32
Juntada de Petição de outros documentos
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13/04/2021 12:16
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/04/2021 17:46
Publicado Intimação em 06/04/2021.
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10/04/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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07/04/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2021 15:10
Juntada de informação
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22/03/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 15:03
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 14/04/2021 09:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO.
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22/03/2021 15:00
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 21/04/2021 09:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO.
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12/03/2021 02:03
Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 23/02/2021 23:59.
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12/03/2021 02:02
Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 23/02/2021 23:59.
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12/03/2021 02:02
Decorrido prazo de JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59.
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12/03/2021 02:02
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 23/02/2021 23:59.
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10/03/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 15:29
Juntada de Petição de termo de audiência
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07/03/2021 20:34
Juntada de Petição de petição
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04/03/2021 16:11
Juntada de informação
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24/02/2021 16:58
Publicado Intimação em 22/02/2021.
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24/02/2021 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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24/02/2021 02:33
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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24/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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17/02/2021 10:20
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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17/02/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/02/2021 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2021 13:32
Juntada de ato ordinatório
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15/02/2021 13:29
Audiência audiência videoconferência designada para 08/03/2021 10:00.
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03/02/2021 18:55
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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03/02/2021 06:00
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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28/01/2021 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2021 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 14:56
Publicado Intimação em 13/10/2020.
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08/10/2020 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2020 15:24
Conclusos para despacho
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12/09/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
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09/09/2019 09:58
Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 05/09/2019 23:59:59.
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09/09/2019 09:58
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 27/08/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 09:58
Decorrido prazo de JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO em 27/08/2019 23:59:59.
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01/09/2019 05:07
Publicado Intimação em 12/08/2019.
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09/08/2019 08:20
Expedição de intimação.
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08/08/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 10:55
Conclusos para despacho
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18/06/2019 01:36
Decorrido prazo de JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO em 31/05/2019 23:59:59.
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24/05/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
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17/05/2019 00:57
Publicado Intimação em 17/05/2019.
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17/05/2019 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2019 09:03
Expedição de intimação.
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14/05/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2018 12:00
Publicado Intimação em 04/04/2018.
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03/07/2018 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/05/2018 12:59
Juntada de Termo de audiência
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16/05/2018 12:36
Conclusos para decisão
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15/05/2018 18:50
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2018 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2018 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2018 16:43
Expedição de citação.
-
02/04/2018 16:41
Audiência una redesignada para 16/05/2018 12:00.
-
02/04/2018 15:51
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 16/05/2018 12:00.
-
28/03/2018 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 12:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2018 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2018
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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