TJBA - 8086004-22.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 00:08
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.
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11/07/2024 17:03
Baixa Definitiva
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11/07/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 17:02
Processo Desarquivado
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11/07/2024 17:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/07/2024 16:58
Baixa Definitiva
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11/07/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 16:57
Juntada de Certidão
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05/05/2024 01:21
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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05/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 15:45
Juntada de Petição de documentação
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8086004-22.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cosentino Bar E Restaurante Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8086004-22.2019.8.05.0001 AUTOR: COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 398276498 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador, 29 de agosto de 2023.
IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário -
18/02/2024 03:06
Expedição de despacho.
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16/02/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
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02/11/2023 01:30
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
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02/11/2023 01:30
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
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11/09/2023 15:51
Conclusos para despacho
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11/09/2023 15:13
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
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11/09/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 15:11
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
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11/09/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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05/09/2023 19:41
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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30/08/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 22:04
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
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29/08/2023 20:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
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29/08/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 15:54
Expedição de despacho.
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01/06/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 18:59
Conclusos para decisão
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28/05/2023 22:22
Publicado Certidão em 19/05/2023.
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28/05/2023 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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27/05/2023 11:08
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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19/05/2023 09:05
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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18/05/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 15:58
Juntada de Certidão
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18/05/2023 15:57
Desentranhado o documento
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18/05/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual
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21/01/2023 20:48
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
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31/12/2022 20:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2022 23:59.
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01/11/2022 19:02
Publicado Sentença em 13/10/2022.
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01/11/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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01/11/2022 10:55
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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01/11/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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11/10/2022 13:15
Expedição de sentença.
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11/10/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 11:31
Expedição de intimação.
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11/10/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2022 11:30
Expedição de intimação.
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11/10/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2022 11:30
Julgado procedente em parte do pedido
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23/09/2022 02:55
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 02:55
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 02:54
Juntada de Termo de audiência
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23/09/2022 02:46
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/09/2022 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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21/09/2022 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2022 23:59.
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16/09/2022 11:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2022 23:59.
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13/09/2022 11:23
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
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09/09/2022 07:02
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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06/09/2022 07:37
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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02/09/2022 15:38
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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02/09/2022 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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31/08/2022 05:16
Expedição de intimação.
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31/08/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2022 05:11
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/09/2022 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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31/08/2022 05:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 05:02
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/09/2022 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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30/08/2022 12:40
Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
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24/08/2022 01:27
Expedição de intimação.
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24/08/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 01:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 01:20
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/09/2022 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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18/08/2022 15:04
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
-
10/08/2022 11:05
Expedição de intimação.
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10/08/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 08:29
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 07:24
Juntada de Petição de comunicações
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10/08/2022 07:23
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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17/07/2022 16:43
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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17/07/2022 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
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13/07/2022 14:31
Expedição de intimação.
-
13/07/2022 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/07/2022 05:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/07/2022 10:25
Expedição de intimação.
-
01/07/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 14:49
Conclusos para despacho
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27/06/2022 08:06
Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
-
27/06/2022 04:31
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/08/2022 16:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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27/06/2022 04:28
Juntada de ata da audiência
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27/06/2022 04:24
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/06/2022 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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22/06/2022 05:59
Publicado Intimação em 20/06/2022.
-
22/06/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 02:57
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
-
20/06/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 18:36
Expedição de intimação.
-
14/06/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 18:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/06/2022 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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10/06/2022 16:51
Expedição de intimação.
-
10/06/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2022 23:59.
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04/06/2022 08:51
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
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31/05/2022 15:09
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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31/05/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 14:08
Conclusos para despacho
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30/05/2022 07:58
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 17:14
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 17:06
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 30/05/2022 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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27/05/2022 17:05
Juntada de Certidão
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24/04/2022 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.
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16/04/2022 04:35
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.
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15/04/2022 20:03
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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15/04/2022 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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08/04/2022 07:30
Juntada de Petição de alegações finais
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07/04/2022 04:57
Expedição de intimação.
-
07/04/2022 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 04:47
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/04/2022 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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22/03/2022 13:40
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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30/06/2021 03:38
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 04:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 04:59
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
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30/05/2021 08:00
Publicado Despacho em 25/05/2021.
-
30/05/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
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23/05/2021 10:01
Expedição de despacho.
-
23/05/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 05:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/04/2021 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.
-
19/03/2021 12:40
Expedição de despacho.
-
17/03/2021 15:51
Expedição de despacho.
-
17/03/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 20:47
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 20:13
Juntada de Petição de comunicações
-
16/03/2021 13:43
Expedição de despacho.
-
16/03/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 14:24
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/03/2021 15:28
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
01/03/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 04:38
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 16:12
Expedição de despacho via Sistema.
-
11/01/2021 14:35
Expedição de intimação via Sistema.
-
11/01/2021 14:35
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
11/01/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2020 08:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/12/2020 11:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 11:07
Audiência conciliação cancelada para 28/05/2020 15:30.
-
22/10/2020 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 07:18
Mandado devolvido Positivamente
-
08/10/2020 18:26
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/10/2020 18:26
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
07/10/2020 19:10
Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 11:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/10/2020 17:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 12:56
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/09/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 21:52
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 13:25
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
-
11/07/2020 17:02
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 01:21
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 06:45
Decorrido prazo de COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 12:46
Publicado Despacho em 24/03/2020.
-
17/05/2020 08:31
Publicado Despacho em 11/05/2020.
-
08/05/2020 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 09:25
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 00:09
Publicado Decisão em 24/03/2020.
-
29/04/2020 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 17:49
Expedição de despacho via Sistema.
-
23/03/2020 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 17:39
Expedição de decisão via Sistema.
-
23/03/2020 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 09:13
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 09:12
Expedição de decisão via Sistema.
-
13/03/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 08:41
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2020 07:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/02/2020 18:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/02/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
26/01/2020 07:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/01/2020 06:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/01/2020 11:20
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/01/2020 23:15
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 14:55
Expedição de citação via Sistema.
-
15/12/2019 18:03
Conclusos para decisão
-
15/12/2019 18:03
Audiência conciliação designada para 28/05/2020 15:30.
-
15/12/2019 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2019
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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