18/07/2025 17:05

Expedição de carta via ar digital.
18/07/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:04

Expedição de intimação.
18/07/2025 16:51

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:05

Expedição de despacho.
27/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:27

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:35

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 23:13

Publicado Intimação em 12/07/2024.
20/07/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:19

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2024 16:18

Expedição de citação.
10/07/2024 16:18

Expedição de intimação.
09/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2024 23:59.
04/07/2024 21:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 28/06/2024 23:59.
04/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
10/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
03/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:45

Expedição de decisão.
23/05/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
12/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
26/04/2024 19:01

Expedição de despacho.
26/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2024 16:38

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 08/03/2024 23:59.
23/03/2024 16:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/03/2024 23:59.
23/03/2024 16:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 19:53

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:39

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 04:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 04:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 19:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8129446-96.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Da Silva Araujo Filho Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8129446-96.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções] Reclamante: REQUERENTE: JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO OFICIE a Procuradora Geral do Estado para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Salvador, data registrada no sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/02/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:43

Comunicação eletrônica
20/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:11

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
19/02/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 13:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
17/01/2024 23:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:44

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/11/2023 23:59.
13/01/2024 06:08

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 12:17

Comunicação eletrônica
11/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:49

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:07

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 15:49

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:43

Publicado Decisão em 05/10/2023.
07/11/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:28

Comunicação eletrônica
07/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
07/11/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 03:02

Publicado Despacho em 28/09/2023.
22/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
21/10/2023 11:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.
21/10/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
16/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:00

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2023 23:26

Expedição de intimação.
03/10/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 22:46

Comunicação eletrônica
03/10/2023 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/10/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:33

Comunicação eletrônica
27/09/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/09/2023 06:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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