TJBA - 8008218-03.2020.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 10:29
Arquivado Provisoriamente
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008218-03.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Ana Cristina Barbosa De Paula E Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008218-03.2020.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.
No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.
Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:10
Expedição de decisão.
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16/02/2024 18:10
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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20/12/2023 11:02
Conclusos para decisão
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20/12/2023 10:55
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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20/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
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25/08/2023 15:49
Expedição de ato ordinatório.
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25/08/2023 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 05:01
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
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30/03/2023 10:25
Expedição de carta via ar digital.
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01/02/2021 09:28
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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01/02/2021 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2020 14:09
Conclusos para despacho
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29/12/2020 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2020
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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