26/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 21:02

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE em 28/07/2025 23:59.
20/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000271-97.2011.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE AUTORA: JOILDO PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) PARTE RE: SANDOVAL DA SILVA ANDRADE Advogado(s): BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI (OAB:BA24148) SENTENÇA vistos e etc. trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOILDO PEREIRA DE SOUZA e NAILDA DO NASCIMENTO DE SOUZA em face de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE.

Alegam serem possuidores de uma área de aproximadamente 12 há e que o requerido ludibriou os autores a assinarem um documento trocando este imóvel por uma residência e posteriormente ingressou no imóvel rural.

Embora tivessem procurado o réu para questionar a metragem do imóvel urbano, não lograram êxito no acordo e o réu imitiu-se na posse do imovle rural sem que os autores tivessem recebido a chave do imóvel residencial.

Deram á causa o montante de R$10.000,00.

A liminar foi indeferida conforme id 28723964, p. 12.

O réu contestou a demanda no id 28723964, p. 20 e ss.

Argumentam inépcia da inicial em razão de que o pedido dos autores em realidade visa desfazer o negócio jurídico; ainda, falta de interesse de agir por não terem sofrido esbulho.

No mérito argumentam que fizeram a troca dos imóveis e tomaram posse no imóvel rural de boa-fé.

O autor impugnou a contestação no id 28723964, p. 38 e ss.

Alega que o negócio jurídico em discussão não se aperfeiçoou já que os autores não se imitiram na posse do imóvel.

Ainda, que o negócio jurídico relativo à troca não merece prosperar já que o imóvel urbano tem dimensão diferente e, por isso, pede a procedência do pedido.

A audiência de instrução foi realizada no id 28724006, p. 1.

O autor peticionou no id 446961875 requerendo o prosseguimento do feito e a procedência do pedido.

Vierem os autos conclusos. É o relato.

Passo a decidir.

Adequação da via eleita - O pedido central, em realidade, é a anulação do negócio jurídico por erro e, só então, com o retorno das partes ao estado anterior - deveria ser veiculado por ação possessória.

Contudo, à luz do princípio da primazia da solução de mérito (art. 6.º do CPC), passa-se à análise do mérito para evitar dilações indevidas.

Suposto erro sobre a metragem do lote - O único fundamento que poderia macular a permuta seria o desconhecimento da real área do lote urbano.

Essa tese, todavia, não se sustenta.

Isso porque o próprio autor declarou que o réu o levou ao local, no bairro Alto do Cristo, mostrando o muro do fundo e o recibo referente ao lote , circunstância que evidencia ciência prévia e direta das dimensões do imóvel.

O contrato particular apresentado pelos réus já descrevia o lote com 10 m × 25 m , e testemunhas ouvidas referiram frente real próxima a 6 m, diferença que não impediu o autor de concluir o trato.

Ademais, trata-se de permuta ad corpus, em que a individualização do bem se faz pelos limites físicos, não pela exatidão métrica (arts. 500 §3.º e 501 do CC).

Divergência posterior de área, salvo pacto expresso em sentido diverso, não enseja anulação.

Desta forma, a reintegração exige prova de posse anterior, perda injusta e sequela possessória.

Aqui, a prova oral demonstra que a posse foi entregue espontaneamente ao réu no ato da permuta; não há ato violento ou clandestino posterior que configure esbulho.

Cabia aos autores demonstrar o vício de consentimento (art. 373, I, do CPC), ônus probatório do qual não se desincumbiram.

Inexistindo erro substancial e não se caracterizando esbulho, o negócio permanece hígido e a tutela possessória é inviável.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por JOILDO PEREIRA DE SOUZA e NAILDE MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em face de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE.

Mantida a gratuidade deferida aos autores (art. 98 §3.º do CPC), suspendo a exigibilidade de custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 §2.º do CPC.

Dou a esta sentença força de mandado/ofício/alvará.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Desidério, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
26/06/2025 10:44

Expedição de sentença.
26/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000271-97.2011.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE AUTORA: JOILDO PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) PARTE RE: SANDOVAL DA SILVA ANDRADE Advogado(s): BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI (OAB:BA24148) CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que: Considerando a petição Id. 446961875 da parte autora demonstrando interesse no prosseguimento do feito, procedo a intimação das partes "para que informem o interesse na produção de provas no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar de forma pormenorizada o fato que cada prova requerida pretende provas, sob pena de indeferimento", nos termos do despacho ID. 434022802.

São Desidério/BA, na data e horário da assinatura eletrônica.
20/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:30

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
28/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 22:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
16/06/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
29/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:00

Expedição de decisão.
14/05/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:19

Juntada de Certidão
30/03/2024 01:41

Decorrido prazo de NAILDE MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:28

Decorrido prazo de JOILDO PEREIRA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:28

Decorrido prazo de NAILDE MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:09

Publicado Despacho em 08/03/2024.
09/03/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:35

Expedição de despacho.
05/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 00:18

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ANDRADE em 20/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 08:12

Publicado Intimação em 03/04/2020.
27/06/2020 12:20

Decorrido prazo de JOILDO PEREIRA DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 12:19

Decorrido prazo de NAILDE MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:17

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 13:05

Devolvidos os autos
20/11/2017 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/09/2017 11:15

CONCLUSÃO
29/09/2017 09:12

REATIVAÇÃO
03/05/2016 10:54

Baixa Definitiva
03/05/2016 10:54

DEFINITIVO
18/03/2016 09:37

DOCUMENTO
17/03/2016 16:16

RECEBIMENTO
17/03/2016 11:38

INCOMPETÊNCIA
12/05/2015 10:31

CONCLUSÃO
24/03/2015 11:49

DOCUMENTO
23/03/2015 08:35

MANDADO
23/03/2015 08:35

MANDADO
12/03/2015 08:22

DOCUMENTO
11/03/2015 13:49

DOCUMENTO
09/03/2015 11:51

MANDADO
03/03/2015 09:28

MANDADO
03/03/2015 09:28

MANDADO
03/03/2015 09:28

MANDADO
03/03/2015 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2015 16:15

MANDADO
02/03/2015 16:15

MANDADO
02/03/2015 16:14

MANDADO
24/02/2015 08:10

DOCUMENTO
13/11/2014 11:30

DOCUMENTO
13/11/2014 11:27

PETIÇÃO
11/11/2014 09:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/11/2014 08:03

PETIÇÃO
07/11/2014 15:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/11/2014 17:05

PETIÇÃO
04/11/2014 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/09/2014 10:42

DOCUMENTO
16/09/2014 08:16

MANDADO
16/09/2014 08:15

MANDADO
12/09/2014 10:51

DOCUMENTO
11/09/2014 13:41

MANDADO
03/09/2014 09:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2014 15:03

MANDADO
02/09/2014 15:02

MANDADO
02/09/2014 15:01

MANDADO
07/12/2012 16:25

RECEBIMENTO
27/02/2012 15:29

CONCLUSÃO
23/02/2012 16:44

PETIÇÃO
23/02/2012 16:18

PETIÇÃO
27/01/2012 09:49

RECEBIMENTO
19/01/2012 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/01/2012 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/01/2012 09:30

RECEBIMENTO
28/07/2011 10:06

CONCLUSÃO
19/07/2011 17:38

DOCUMENTO
15/07/2011 17:39

PETIÇÃO
15/06/2011 14:35

DOCUMENTO
27/05/2011 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2011 14:17

DOCUMENTO
13/05/2011 15:24

DOCUMENTO
13/05/2011 15:02

RECEBIMENTO
11/04/2011 11:15

CONCLUSÃO
06/04/2011 12:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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