TJBA - 0086534-80.2010.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB

CNPJ: 15.215.452/0001-68

Advogados

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA

OAB: 15959/BA

CPF *89.***.*06-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BIANCA GEISA SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de IDEA 138397.2010 ACP 0086534_80.2010_CASSEB_Petição

  • 08/05/2025 13:47

    Expedição de despacho.

  • 30/04/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 04/11/2024 23:59.

  • 13/10/2024 03:35

    Publicado Despacho em 11/10/2024.

  • 13/10/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 11/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de IDEA 138397.2010 ACP 0086534_80.2010_Despacho_Devolução de Mandado_Ciência_CASSEB

  • 09/10/2024 14:13

    Expedição de despacho.

  • 07/10/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/05/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2024 02:51

    Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:22

    Juntada de Petição de IDEA 138397.2010 ACP 0086534_80.2010_Homologação do TAC_CASSEB

  • 23/02/2024 01:07

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0086534-80.2010.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0086534-80.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB Advogado(s): TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (OAB:BA15959) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estada da Bahia contra a Casseb Caixa De Assistencia dos Empregados do Baneb.

    No curso da ação, o Parquet comunicou que acordo firmado com a parte ré, cujos termos encontram-se no ID. 407854417.

    Decisão: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, julgo extinta a presente ação, fundamentado no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC).

    As despesas do processo devem ser suportadas conforme distribuição realizada no acordo levado a ensejo.

    Custas remanescentes dispensadas.

    Defiro eventual desistência do prazo recursal.

    Intime-se a representante do MP, Dra.

    Bianca Geisa Santos Silva, como solicitado no ID. 407854417.

    Oportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    P.I.C.

    Salvador, 05 de fevereiro de 2024.

    Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

  • 20/02/2024 21:06

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:33

    Homologada a Transação

  • 11/12/2023 20:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:54

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/03/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/06/2022 00:20

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2022 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:16

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/12/2021 03:31

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 05:17

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA em 13/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 04:17

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 05:26

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 13/11/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 09/11/2021 14:18

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 20:36

    Devolvidos os autos

  • 19/12/2017 00:00

    Petição

  • 19/12/2017 00:00

    Petição

  • 19/12/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Publicação

  • 20/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2016 00:00

    Petição

  • 07/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/10/2014 00:00

    Petição

  • 18/04/2013 00:00

    Petição

  • 22/08/2012 00:00

    Petição

  • 22/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2011 00:00

    Petição

  • 20/09/2011 15:44

    Conclusão

  • 20/09/2011 09:47

    Protocolo de Petição

  • 16/09/2011 13:40

    Petição

  • 16/09/2011 13:40

    Petição

  • 15/09/2011 11:22

    Protocolo de Petição

  • 23/08/2011 12:54

    Conclusão

  • 23/08/2011 12:24

    Petição

  • 19/08/2011 09:01

    Protocolo de Petição

  • 19/08/2011 08:58

    Recebimento

  • 15/08/2011 11:27

    Entrega em carga/vista

  • 30/11/2010 15:43

    Ato ordinatório

  • 29/11/2010 12:54

    Conclusão

  • 12/11/2010 12:43

    Petição

  • 04/11/2010 16:01

    Protocolo de Petição

  • 04/11/2010 16:00

    Protocolo de Petição

  • 04/11/2010 15:55

    Recebimento

  • 25/10/2010 17:38

    Entrega em carga/vista

  • 25/10/2010 16:41

    Petição

  • 22/10/2010 15:24

    Protocolo de Petição

  • 21/10/2010 13:44

    Documento

  • 13/10/2010 17:37

    Liminar

  • 01/10/2010 17:19

    Conclusão

  • 01/10/2010 17:18

    Recebimento

  • 01/10/2010 10:26

    Remessa

  • 30/09/2010 09:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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