28/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:18

Juntada de informação
23/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:51

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
19/06/2025 07:27

Processo Reativado
16/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000736-88.2024.8.05.0206 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA Advogado(s): AUTOR DO FATO: RONALDO FERREIRA DA CRUZ Advogado(s): HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR (OAB:BA23005) SENTENÇA Trata-se de TCO lavrado para apurar os fatos supostamente praticados por RONALDO FERREIRA DA CRUZ.

Designada audiência preliminar, o requerido aceitou proposta de transação penal.

Na sequência, através de petição devidamente assinada, o promovido pugnou pela mudança de prestação de serviço à comunidade em pena pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Devidamente intimada, a representante do MP não se opôs.

Antes o exposto, HOMOLOGO a transação penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo querelado, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95, na forma e nos termos como entabulado.

Fica o autor ciente de que a homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas as suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia, ou requisição de inquérito policial (Súmula Vinculante n. 35).

Considerando a comprovação integral do pagamento da transação, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e arquive-se o processo imediatamente.

Cópia da presente servirá como mandado de intimação e ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adote a Secretaria as providências de praxe, procedendo com o arquivamento imediato dos autos virtuais. QUEIMADAS/BA, data do sistema.

ARMANDO DUARTE MESQUITA JÚNIOR Juiz de Direito Designado
11/06/2025 10:53

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:50

Expedição de intimação.
11/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:08

Homologada a Transação
06/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 04:12

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
29/12/2024 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA
19/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/12/2024 10:40

Expedição de intimação.
18/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 04:14

Decorrido prazo de HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
17/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/11/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 09:48

Expedição de intimação.
19/11/2024 13:12

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 18/11/2024 11:40 em/para VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS, #Não preenchido#.
19/11/2024 11:07

Juntada de ata da audiência
17/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 08:48

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/10/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 12:54

Expedição de intimação.
21/10/2024 12:52

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:17

Cancelado o documento
21/10/2024 09:15

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 18/11/2024 11:40 em/para VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS, #Não preenchido#.
03/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:51

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
18/06/2024 13:49

Expedição de intimação.
18/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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