09/08/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 05:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CASTRO em 16/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:13

Publicado Despacho em 18/06/2025.
10/07/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8000619-45.2025.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA IMPETRANTE: MARIA CRISTINA DE CASTRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 6 Vistos, etc.

Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, ratificando os atos processuais anteriormente praticados no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a autora e 30 (trinta) dias, a requerida, manifestem-se sobre o que entenderem de direito.

Em tempo, defiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo autor.

Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia autêntica deste despacho como mandado/ofício para o célere cumprimento das comunicações processuais e das providências determinadas.

Intimem-se.

Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 05 de junho de 2025. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito
16/06/2025 11:57

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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