20/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 23:02

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 18:42

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:42

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
19/01/2025 17:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
19/01/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011612-68.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Rosana Capinam Santos Advogado: Nubiana Reis Oliveira (OAB:BA60997) Reu: Centro Médico Praça Dos Remédios Advogado: Ricardo Luiz Salvador (OAB:SP179023) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] Autos do processo nº.: 8011612-68.2019.8.05.0080 DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência, pois observo que apenas encontra-se pendente de realização a audiência necessária à produção da prova oral requerida pelas partes (ID. 101610684 e ID. 106883558).

Assim, designo audiência a ser realizada no dia 11/12/2024, às 11.10 horas, CONSIGNANDO-SE NA INTIMAÇÃO QUE O ATO SERÁ REALIZADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

Ademais, atentem-se os advogados das partes que requereram prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão depositar o rol com a qualificação completa das mesmas, no prazo de 10 dias, também contados da publicação desta decisão, SOB PENA DE PRECLUSÃO, na forma do artigo 357, § 4º CPC.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Ademais, tal intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos o documento de tal comprovação em 3 (três) dias antes da audiência designada (art. 455, § 1º, do CPC) ou ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC.

RESSALTO, AINDA, QUE APENAS CABERÁ A OITIVA DE 3 PARA CADA FATO (ARTIGO 357 § 6º CPC).

CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE APENAS UM FATO PARA APURAÇÃO, DEVE O ROL DO AUTOR SE RESTRINGIR A 3 TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, necessária a intimação do Juízo, como determina o art. 455, inciso II, do CPC, restando, desde logo, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando nos autos a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Somente nos casos excepcionados pelo § 4º do referido artigo (quando frustrada a intimação pelo advogado, quando comprovada a necessidade pelo interessado, quando a testemunha for arrolada pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou quando ostentar a qualidade de servidor público, uma das autoridades referidas no artigo 454, do CPC, ou militar), é que se admitirá a intimação pelo juízo, advertindo-se, desde já, que para seja procedida a intimação judicial o endereço da testemunha deverá estar completo, com todos os dados necessários para sua localização, inclusive, mencionando-se ponto de referência para melhor localização.

No caso da testemunha residir em Zona Rural, indicar o nome da propriedade de sua residência, a região em que tal se localiza e, em sendo possível, os confrontantes da propriedade rural.

Comunicações necessárias.

Utilize-se cópia deste expediente como mandado de intimação, para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
11/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:21

Juntada de Termo de audiência
11/12/2024 12:10

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 11/12/2024 11:10 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
11/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:25

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 11/12/2024 11:10 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
04/11/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:35

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 10/05/2024 23:59.
25/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:57

Publicado Despacho em 18/04/2024.
11/05/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
07/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8011612-68.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Rosana Capinam Santos Advogado: Nubiana Reis Oliveira (OAB:BA60997) Reu: Centro Médico Praça Dos Remédios Advogado: Ricardo Luiz Salvador (OAB:SP179023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOS DO PROCESSO N. 8011612-68.2019.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o relatório da perícia, podendo seus assistentes técnicos apresentarem parecer (artigo 477, do CPC).

Havendo divergência a ser esclarecida, intime-se o Perito nomeado, para, em 15 (quinze) dias esclarecer o (s) ponto (s) divergente (s) apenas apontado pelo dirigente processual, ou assistente técnico da parte (artigo 477, § 2º, do CPC).

DETERMINO, DE LOGO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS, ficando o mesmo advertido que até resolvidos todos os incidentes do processo relativos à perícia, deverá manter sua atuação em juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
20/02/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:46

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 07/08/2023 23:59.
24/01/2024 21:46

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 07/08/2023 23:59.
08/11/2023 19:21

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 21/09/2023 23:59.
08/11/2023 09:56

Expedição de Alvará.
08/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:42

Publicado Despacho em 28/08/2023.
17/10/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/09/2023 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:03

Juntada de laudo pericial
14/07/2023 01:38

Publicado Decisão em 13/07/2023.
14/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 10:47

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 06/02/2023 23:59.
30/03/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 21:20

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 06/02/2023 23:59.
06/03/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 21:18

Publicado Decisão em 12/12/2022.
11/01/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 11:07

Outras Decisões
22/11/2022 09:35

Conclusos para decisão
08/07/2022 05:51

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 07/07/2022 23:59.
01/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:14

Publicado Decisão em 09/06/2022.
15/06/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
09/06/2022 14:07

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:51

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 23/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:29

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 02:53

Publicado Despacho em 24/02/2022.
07/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:01

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:59

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:01

Decorrido prazo de CENTRO MÉDICO PRAÇA DOS REMÉDIOS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:51

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 17:48

Publicado Despacho em 28/06/2021.
30/06/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
23/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:48

Conclusos para julgamento
26/05/2021 02:20

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 25/05/2021 23:59.
24/05/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:21

Publicado Despacho em 03/05/2021.
07/05/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
30/04/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:05

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2021 01:18

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:39

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2020 20:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 11:53

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
20/10/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:03

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 22:53

Juntada de Petição de certidão
02/09/2020 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 13:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/05/2020 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 09:41

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
12/02/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 10:49

Conclusos para despacho
12/02/2020 10:06

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 09:50.
11/12/2019 02:40

Decorrido prazo de ROSANA CAPINAM SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 04:53

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 12:50

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
04/12/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 04:24

Publicado Despacho em 18/11/2019.
14/11/2019 17:16

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 09:50.
14/11/2019 16:08

Expedição de despacho.
14/11/2019 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:08

Expedição de Carta.
13/11/2019 16:15

Expedição de despacho.
13/11/2019 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:34

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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