02/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494186720
02/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0012427-53.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Reu: Cristal Millenium Inorganic Chemicals Do Brasil S/a Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366) Autor: Carlos Augusto Alves Cardoso Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson De Jesus Da Mata Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ubirajara Ferreira Montenegro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Raimundo Nascimento Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Geraldo Nascimento Neto Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Conceicao Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Helio Gomes Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Nadir Serra Valle Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Miriam Guimaraes Pinheiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Conceição Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Anilton Das Neves Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Riebiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Antonio Carlos De Jesus Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Zeferino Ribeiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Das Dores De Jesus Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Jose Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ana Lucia Sena Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edvaldo Souza Cruz Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Bomfim Nascimento Fonseca Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto De Castro Monteiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Dirson Leite Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Lenice Oliveira Louzado Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Aparecida Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Fabio De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Manoel Tavares Do Nascimento Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maira Naildes Maia Da Rocha Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Cicero Cavalcante De Lacerda Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria De Oliveira Lacerda Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Sandoval Santos Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Luiz Magno De Souza Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto Brito Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012427-53.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO e outros (33) Advogado(s): DARCKSON VIEIRA SANTOS (OAB:BA7813) REU: Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a) civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455), EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB:BA32366) DECISÃO Vistos, etc...

Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar no feito, com lastro no §1º do art.145 do CPC.

Encaminhe-se os autos à M.M.

Juíza de Direito Substituta para as providências que entender cabíveis.

CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO
03/11/2024 05:05

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 03/09/2024 23:59.
31/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
31/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:00

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
23/08/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0012427-53.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Reu: Cristal Millenium Inorganic Chemicals Do Brasil S/a Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366) Autor: Carlos Augusto Alves Cardoso Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson De Jesus Da Mata Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ubirajara Ferreira Montenegro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Raimundo Nascimento Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Geraldo Nascimento Neto Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Conceicao Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Helio Gomes Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Nadir Serra Valle Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Miriam Guimaraes Pinheiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Conceição Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Anilton Das Neves Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Riebiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Antonio Carlos De Jesus Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Zeferino Ribeiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Das Dores De Jesus Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Jose Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ana Lucia Sena Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edvaldo Souza Cruz Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Bomfim Nascimento Fonseca Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto De Castro Monteiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Dirson Leite Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Lenice Oliveira Louzado Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Aparecida Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Fabio De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Manoel Tavares Do Nascimento Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maira Naildes Maia Da Rocha Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Cicero Cavalcante De Lacerda Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria De Oliveira Lacerda Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Sandoval Santos Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Luiz Magno De Souza Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto Brito Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0012427-53.2007.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO, EDSON DE JESUS DA MATA, UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO, RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDSON DOS SANTOS, GERALDO NASCIMENTO NETO, CARLOS CONCEICAO LIMA, HELIO GOMES DOS SANTOS, NADIR SERRA VALLE LIMA, MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO, JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ANILTON DAS NEVES, MARIA LUCIA DOS SANTOS, RIEBIRO DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA, ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO, JOSE DA CONCEICAO, ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO, EDVALDO SOUZA CRUZ, JOSÉ BOMFIM NASCIMENTO FONSECA, CARLOS DOS SANTOS, ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO, DIRSON LEITE LIMA, LENICE OLIVEIRA LOUZADO, APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, FABIO DE JESUS DOS SANTOS, MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO, MAIRA NAILDES MAIA DA ROCHA, CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, MARIA DE OLIVEIRA LACERDA, SANDOVAL SANTOS SILVA, LUIZ MAGNO DE SOUZA FILHO, ROBERTO BRITO DA CONCEICAO REU: CRISTAL MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A Vistos, etc.

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S/A, atual denominação da CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S/A, opôs Embargos de Declaração em face da decisão de ID 149079211, onde aduz a existência de omissão no que concerne ao ônus probatório no dano moral individual.

Vejamos o que dispõe o art. 1.022 do CPC quanto à oposição de embargos declaratórios: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I-esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

Entende-se por omissão o não pronunciamento pelo julgador acerca de ponto ou questão suscitada pela parte, ou que ele deveria pronunciar-se de ofício.

Verifica-se, assim, que a embargante não aponta qualquer situação que possa ensejar o cabimento do presente recurso, almejando, em verdade, por via oblíqua, a modificação do pronunciamento judicial de natureza decisória, haja vista que, consoante se observa da decisão embargada, este juízo entendeu pela inversão do ônus da prova com fulcro no §1º do art.373 do CPC.

Ressalte-se que as razões trazidas aos autos por intermédio dos declaratórios seriam apropriadamente utilizadas por intermédio do recurso vertical cabível, haja vista o manifesto descontentamento do embargante em relação ao teor da decisão atacada.

Ex Positis, recebo os embargos declaratórios em face da sua tempestividade, todavia rejeito-os pelos fundamentos acima.

P.

I.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos.

Camaçari, 30 de maio de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
20/02/2024 19:27

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:49

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 28/06/2023 23:59.
10/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Publicado Decisão em 01/06/2023.
02/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:44

Não recebido o recurso de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A (REU).
18/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
12/06/2022 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.
07/06/2022 04:03

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 09:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 31/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:35

Publicado Despacho em 09/05/2022.
11/05/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:02

Conclusos para julgamento
18/11/2021 06:00

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:53

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:50

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:48

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 05:16

Publicado Decisão em 21/10/2021.
28/10/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2021 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 03:08

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:05

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:03

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:42

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:42

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 12/05/2021 23:59.
21/04/2021 22:00

Publicado Despacho em 19/04/2021.
21/04/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 02:13

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 13/08/2020 23:59:59.
30/12/2020 01:57

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 21:00

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 21:00

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 20:55

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 20:53

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 20:30

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 20:21

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 19:24

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 19:01

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 19:00

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:58

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:40

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:39

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:37

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:26

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 18:04

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 17:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 17:30

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 17:27

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:59

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:58

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:52

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:47

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:47

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:41

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:28

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 16:26

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 15:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 15:14

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 13/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 15:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 13/08/2020 23:59:59.
26/12/2020 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:12

Conclusos para despacho
09/09/2020 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2020 10:41

Publicado Despacho em 22/07/2020.
20/07/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:10

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:09

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 02/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:44

Conclusos para despacho
18/05/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 00:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.
07/05/2020 00:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 04:28

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 16:35

Publicado Intimação em 06/03/2020.
05/03/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 21:35

Devolvidos os autos
09/08/2019 00:00

Remessa
13/03/2019 00:00

Remessa
12/03/2019 00:00

Petição
08/03/2019 00:00

Remessa
27/02/2019 00:00

Recebimento
07/02/2019 00:00

Petição
06/02/2019 00:00

Publicação
04/02/2019 00:00

Remessa
01/02/2019 00:00

Remessa
01/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
22/08/2018 00:00

Remessa
13/11/2017 00:00

Remessa
13/10/2015 00:00

Mero expediente
25/08/2014 00:00

Remessa
21/08/2014 00:00

Petição
06/05/2014 00:00

Remessa
20/03/2013 00:00

Remessa
25/01/2011 14:35

Recebimento
25/01/2011 10:32

Entrega em carga/vista
25/01/2011 09:51

Protocolo de Petição
11/02/2010 14:55

Remessa
02/09/2009 16:42

Conclusão
18/06/2009 10:41

Remessa
13/01/2009 09:40

Remessa
16/12/2008 10:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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