TJBA - 0502229-66.2018.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JORGE MENDES FIUSA

CPF *87.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 06:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/09/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/08/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 15:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502229-66.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Jorge Mendes Fiusa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0502229-66.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE JORGE MENDES FIUSA D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.

    No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.

    Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

    Lauro de Freitas (BA), 16 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

  • 16/02/2024 18:10

    Expedição de decisão.

  • 16/02/2024 18:10

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 18/01/2024 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 19/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 17:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:58

    Decorrido prazo de JOSE JORGE MENDES FIUSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/06/2023 17:56

    Expedição de carta via ar digital.

  • 29/06/2023 17:55

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/03/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 11:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/02/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 00:56

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 18:43

    Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

  • 29/09/2020 06:34

    Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

  • 29/09/2020 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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