12/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:00

Baixa Definitiva
10/09/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:34

Expedição de intimação.
04/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:06

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 20/08/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 20/08/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 20/08/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA CASTRO em 20/08/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Decorrido prazo de JONAS SOARES FARIAS em 20/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
01/08/2025 19:59

Publicado Decisão em 29/07/2025.
01/08/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:57

Juntada de Petição de CIENTE
25/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:02

Expedição de intimação.
25/07/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8063405-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS e outros (2) Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824) REQUERIDO: JONAS SOARES FARIAS Advogado(s):   SENTENÇA JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS, JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS e JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS, todos devidamente qualificados, requereram o REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO dos bens deixados por JONAS SOARES FARIAS, juntando escritura de testamento público em ID 198677781 .             Intimada, a representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (ID 495034319 ).             É o relatório.

Decido.             Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público, elaborado na forma do art. 1.864 do CC.             Como cediço, em sede de registro de testamento, a cognição se limita aos requisitos extrínsecos de validade, não avançando à análise de seu conteúdo.           Assim, na ausência de vícios externos que tornem o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, como é o caso dos autos, deverá este ser registrado e arquivado em Cartório, nada obstante eventuais vícios a respeito da validade do documento possam ser questionados pelos interessados, em ação própria.           Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento constante nos autos, determinando o seu registro em Cartório.           Intime-se o testamenteiro nomeado para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo de testamentaria, extraindo-se cópia autêntica do testamento para ser juntado nos autos do respectivo inventário.           Remeta-se cópia às repartições fiscais.          Defiro o pedido de gratuidade da justiça.           Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.             ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.           Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se             Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 03:43

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:43

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:43

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:05

Publicado Decisão em 10/06/2025.
08/07/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
04/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8063405-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS e outros (2) Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824) REQUERIDO: JONAS SOARES FARIAS Advogado(s):   SENTENÇA JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS, JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS e JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS, todos devidamente qualificados, requereram o REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO dos bens deixados por JONAS SOARES FARIAS, juntando escritura de testamento público em ID 198677781 .             Intimada, a representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (ID 495034319 ).             É o relatório.

Decido.             Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público, elaborado na forma do art. 1.864 do CC.             Como cediço, em sede de registro de testamento, a cognição se limita aos requisitos extrínsecos de validade, não avançando à análise de seu conteúdo.           Assim, na ausência de vícios externos que tornem o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, como é o caso dos autos, deverá este ser registrado e arquivado em Cartório, nada obstante eventuais vícios a respeito da validade do documento possam ser questionados pelos interessados, em ação própria.           Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento constante nos autos, determinando o seu registro em Cartório.           Intime-se o testamenteiro nomeado para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo de testamentaria, extraindo-se cópia autêntica do testamento para ser juntado nos autos do respectivo inventário.           Remeta-se cópia às repartições fiscais.          Defiro o pedido de gratuidade da justiça.           Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.             ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.           Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se             Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
16/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:01

Expedição de intimação.
07/06/2025 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:44

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição de _ Ciência SENTENÇA
29/04/2025 14:23

Expedição de sentença.
25/04/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição de TESTAMENTO_8063405_84.2022_Testamento público_Manifestação deferimento _1_
26/03/2025 14:23

Expedição de despacho.
26/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer_8063405_84.2022.8.05.0001_Testamento _
11/02/2025 14:28

Expedição de despacho.
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:59

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:59

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:59

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:33

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:33

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:33

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
14/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:31

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:13

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 18/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:31

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 18/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:31

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
27/03/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 16:05

Outras Decisões
26/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 15:10

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:45

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
06/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/02/2023 17:10

Expedição de intimação.
06/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 23:19

Decorrido prazo de JENNYFER DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 31/08/2022 23:59.
29/01/2023 23:19

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 31/08/2022 23:59.
29/01/2023 22:36

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SOARES FARIAS em 31/08/2022 23:59.
29/01/2023 21:15

Publicado Despacho em 05/08/2022.
29/01/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
12/12/2022 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/05/2022 11:40

Expedição de intimação.
25/05/2022 15:37

Despacho
13/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8146229-66.2023.8.05.0001

Nutrisul S.A. Produtos Alimenticios

Estado da Bahia

Advogado: Celio Armando Janczeski

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 8033295-03.2025.8.05.0000

Mateus Silva Barros

1 Delegacia Territorial de Jequie - Bahi...

Advogado: Carlos Alberto Novaes Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0516638-14.2015.8.05.0001

Eduardo Santos Ventura

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2015 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8119534-75.2023.8.05.0001

Vanessa Paixao da Silva

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Eduardo Jorge Mendonca Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2023 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0516638-14.2015.8.05.0001

Eduardo Santos Ventura

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2022 22:51

Exibir Processo