03/09/2024 13:45

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:39

Recebidos os autos
19/07/2024 09:39

Juntada de decisão
19/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2024 08:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/04/2024 23:59.
20/04/2024 22:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
20/04/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
09/03/2024 05:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 03:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001858-59.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Maria Adelaide Da Silva Matos Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8001858-59.2023.8.05.0049 Parte autora: MARIA ADELAIDE DA SILVA MATOS Endereço: Rua Jacobina Pereira, SN, zona rural, SãO JOSé DO JACUíPE - BA - CEP: 44698-000 Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Endereço: AV.

LANDULFO ALVES, 94, CENTRO, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-900 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 28/07/2023, às 10h45min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
20/02/2024 21:11

Expedição de citação.
20/02/2024 21:11

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 10:58

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 28/07/2023 10:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
28/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 23:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.
26/05/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 12:40

Expedição de citação.
19/05/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 12:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/07/2023 10:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
18/05/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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