TJBA - 8001317-08.2021.8.05.0110

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Irece

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA FRANCA DOURADO

CPF *85.***.*48-34

Advogados

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS

OAB: 14037/BA

CPF *92.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0001-16

Advogados

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB: 786/PE

CPF *93.***.*96-53

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB: 28568/BA

CPF *09.***.*62-77

EMILIA MOREIRA BELO

OAB: 23548/PE

CPF *35.***.*16-07

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB: 24130/PE

CPF *48.***.*97-05

MARILIA CABRAL SANCHES

CPF *04.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 06:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/07/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/06/2024 18:42

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 09/05/2024 23:59.

  • 22/06/2024 18:49

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 22/06/2024 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 19/06/2024 23:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/06/2024 23:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 09:26

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 04:01

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 14/05/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 16:20

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/05/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/05/2024 12:10

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 04/05/2024 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 30/04/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2024 18:59

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 20/04/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 08:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/04/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 12:17

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 12:17

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 22/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 12:17

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 22/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 08:39

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 09/03/2024 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 04/03/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 20:16

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 08:46

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 15/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 13:14

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 27/01/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 23/01/2024 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2024 02:42

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 02:42

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 08/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 02:42

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 08/11/2023 23:59.

  • 19/12/2023 09:42

    Audiência Instrução - Presencial realizada para 01/08/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

  • 19/12/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 05:56

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 18/11/2023 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 01/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 04:54

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001317-08.2021.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Autora: Maria Regina Franca Dourado Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037) Perito: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Raquel Vilela Rizuto Cadena (OAB:PE24130) Perito: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: Autos nº 8001317-08.2021.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Exmº.

    Sr.

    Dr.

    Fernando Antônio Sales Abreu, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, e em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, com o Provimento nº CGJ - 10/2008, com o art. 203, §4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma presencial, para que se realize no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 10 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, no Fórum desta Comarca.

    Considerando a regularidade da representação processual, as partes, já representadas por advogado(s), serão intimadas por seu(s) patrono(s), cabendo a esse(s) informar seu(s) constituinte(s) e as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pessoal pelo juízo.

    Intimações necessárias.

    Irecê - BA, 12 de julho de 2023 . *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel.

    Moacy Sena Almeida Analista Judiciário - Diretor de Secretaria CAD:809.799-2

  • 04/09/2023 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:22

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:22

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:22

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:07

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:07

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:07

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2023 08:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2023 04:53

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:51

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 07:51

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 12/07/2023 07:49

    Audiência Instrução - Presencial designada para 01/08/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

  • 12/07/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:01

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

  • 07/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 18:56

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 26/06/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 20/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de SOCRATES MASCARENHAS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:21

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 08/03/2022 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 24/02/2022 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/02/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/02/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/02/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 17:56

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 15:46

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 20/01/2022 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/12/2021 20:25

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2021 17:36

    Expedição de citação.

  • 10/12/2021 17:36

    Expedição de citação.

  • 10/12/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2021 20:03

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/11/2021 19:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/11/2021 09:53

    Expedição de citação.

  • 08/11/2021 09:53

    Expedição de citação.

  • 20/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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