17/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 10:48

Expedição de despacho.
14/05/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:34

Expedição de decisão.
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 10:34

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
25/03/2025 22:20

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
25/03/2025 22:18

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
24/03/2025 12:36

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
18/03/2025 09:58

Juntada de Petição de informação
13/03/2025 16:16

Expedição de decisão.
09/12/2024 09:41

Expedição de decisão.
01/10/2024 13:22

Expedição de decisão.
30/09/2024 15:19

Expedição de decisão.
26/07/2024 09:38

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
14/07/2024 17:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
03/05/2024 18:07

Expedição de decisão.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8000287-27.2019.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerido: Osvaldo Cruz De Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Felipe Cruz Oliveira Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:8000287-27.2019.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, FELIPE CRUZ OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO: OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA 1.

FELIPE CRUZ OLIVEIRA SANTANA, devidamente qualificado nos autos, requer a INTERDIÇÃO de seu tio OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA , à conta de que é portador é portador de Retardo Mental Grave (apresenta déficit cognitivo impotente com comprometimento e comportamento, CID 10, com código F7, transtorno que lhe retira a capacidade de discernimento, de modo a comprometer a gestão de sua vida civil, necessitando, portanto, do auxílio de um curador. 2.

A inicial vem instruída com a carteira de identidade da Requerente e do Interditando – ID.400654056 e 20718267 -, com a qual se confirma o laço de parentesco entre ambos. 3.

Foi realizada audiência de entrevista do Interditando - ID 26009816 - sendo encaminhado para realização de perícia médica. 4.

Realizado estudo social pela Assistente Social Udemária Celi Nascimento Silva (CRESS-BA 04418), conforme se vê no relatório de ID 200316714. 5.

O Dr.

Promotor de Justiça, chamado a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 416693877 no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória à Requerente Felipe Cruz Oliveira Santana, com o prosseguimento do feito com a intimação da Curadoria Especial. . 6.

DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor do Requerente, FELIPE CRUZ OLIVEIRA SANTANA, brasileiro, residente nesta cidade, RG: 1548569836-SSP/BA, CPF: *48.***.*99-42, residente nesta cidade, a quem confiro o encargo de curador provisório do seu tio OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA, RG 08567940-23-SSP/BA, CPF *97.***.*10-87, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil. 7.

Registro que a Curatela que ora se concede ao Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. 8. intime-se a Curadoria Especial para atuar no feito, nos termos do art. 752 do Código de Processo Civil. sendo tempestiva a manifestação, retornem conclusos, sendo dispensada a certificação. 9.

Vindo aos autos a manifestação da Curadoria, retornem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 27 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
21/02/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
15/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/11/2023 09:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
29/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/10/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 06:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Documento1
11/10/2023 10:26

Expedição de despacho.
30/09/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
09/03/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:43

Expedição de despacho.
08/02/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 01:20

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
27/01/2023 00:53

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
11/01/2023 18:03

Juntada de informação
09/01/2023 01:57

Publicado Despacho em 03/11/2022.
09/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
15/12/2022 21:29

Decorrido prazo de OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
02/12/2022 21:55

Publicado Despacho em 21/10/2022.
02/12/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
31/10/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 20:56

Expedição de despacho.
19/10/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 21:47

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:57

Juntada de Petição de informação
28/08/2022 22:23

Expedição de despacho.
15/07/2022 09:15

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
15/06/2022 07:12

Publicado Despacho em 14/06/2022.
15/06/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
11/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:18

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 05:09

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:59

Juntada de informação
07/01/2022 11:22

Publicado Despacho em 07/01/2022.
07/01/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:16

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
22/10/2021 03:02

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
17/10/2021 00:16

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:18

Publicado Despacho em 25/08/2021.
26/08/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:11

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/08/2021 15:21

Juntada de Petição de informação
17/08/2021 08:51

Expedição de informação.
17/08/2021 08:48

Juntada de informação
16/08/2021 18:23

Publicado Despacho em 13/08/2021.
16/08/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 01:26

Publicado Despacho em 20/07/2021.
23/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
17/07/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2021 06:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 03:34

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
16/04/2021 19:20

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/04/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:45

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 23:12

Expedição de despacho.
11/04/2021 19:33

Expedição de despacho.
11/04/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 20:47

Expedição de despacho.
27/02/2021 07:58

Expedição de despacho.
27/02/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 00:02

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 00:03

Expedição de despacho via Sistema.
28/01/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 19:58

Conclusos para decisão
18/01/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 22:05

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/11/2019 18:34

Expedição de intimação.
30/10/2019 10:28

Juntada de Petição de laudo pericial
23/09/2019 21:06

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.
14/06/2019 21:24

Decorrido prazo de CAROLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:58

Juntada de Termo de audiência
22/05/2019 09:07

Juntada de Petição de certidão
22/05/2019 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2019 08:50

Juntada de Petição de certidão
22/05/2019 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2019 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2019 19:08

Expedição de Mandado.
01/05/2019 19:01

Expedição de Mandado.
25/04/2019 02:57

Publicado Intimação em 24/04/2019.
25/04/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 09:01

Audiência interrogatório designada para 23/05/2019 14:30.
22/04/2019 17:16

Expedição de intimação.
17/04/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2019 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2019 12:28

Classe Processual TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) alterada para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
10/04/2019 09:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122)
09/04/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2019 10:00

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:11

Acolhida a exceção de Incompetência
26/02/2019 11:43

Conclusos para decisão
26/02/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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