14/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 14/02/2025
12/02/2025 12:58

Decorrido prazo de WILLIBALD MIGL em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:58

Decorrido prazo de ELCI QUEIROZ BORGES em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:58

Decorrido prazo de SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva EMENTA 0501567-17.2016.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Willibald Migl Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Apelante: Elci Queiroz Borges Advogado: Aretusa Formosa De Oliveira (OAB:BA40600-A) Advogado: Taline Da Penha Pinheiro (OAB:BA58225-A) Apelado: Sanderli Oliveira Barbosa Advogado: Ana Carolina Cervino De Carvalho (OAB:BA71732-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque De Menezes Filho (OAB:PB26553-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501567-17.2016.8.05.0201 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: WILLIBALD MIGL e outros Advogado(s): CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA, TALINE DA PENHA PINHEIRO APELADO: SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s):ANA CAROLINA CERVINO DE CARVALHO, FERNANDO VAZ COSTA NETO, EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO.

PROVA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL.

FRAUDE NÃO COMPROVADA.

Como já reconhecido pela instância originária, o bem objeto da lide encontra-se desde 16/12/1998 na esfera patrimonial da parte embargante, nos termos da matrícula de n.º 18.924 (ID nº 55233789), dando conta da sua propriedade registral sobre o bem.

De acordo com as informações da apelante, a ação judicial em que supostamente havia sido negociado o imóvel como dação em pagamento em caso de sucesso da demanda, foi ajuizada no ano de 2006, quando o imóvel já não mais integrava o seu patrimônio há quase uma década (desde o ano de 1998, conforme se evidencia no Registro Público constante do ID nº 55233789).

Evidente que os registros públicos existem para atribuir validade aos negócios, contribuindo para a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.

Portanto, eventual erro, fraude ou equívoco, precisa estar demonstrado e apurado em procedimento próprio, o que não fez a apelante.

Esta situação, impede a caracterização da alegada fraude.

Sucumbência recursal.

Majoração dos honorários.

Mantida a suspensão da exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária.

IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0501567-17.2016.8.05.0201, em que figuram como apelantes WILLIBALD MIGL e ELCI QUEIROZ BORGES , como apelado, SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA .

Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões adiante expostas.

Sala das Sessões, PRESIDENTE Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
19/12/2024 03:46

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:19

Conhecido o recurso de ELCI QUEIROZ BORGES - CPF: *03.***.*28-59 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 09:09

Conhecido o recurso de ELCI QUEIROZ BORGES - CPF: *03.***.*28-59 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 08:31

Conhecido o recurso de ELCI QUEIROZ BORGES - CPF: *03.***.*28-59 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 19:05

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2024 18:03

Incluído em pauta para 16/12/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
07/11/2024 08:25

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 18:12

Retirado de pauta
24/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:02

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.
13/08/2024 18:14

Retirado de pauta
06/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/07/2024 17:48

Incluído em pauta para 06/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/07/2024 13:45

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 09:17

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:24

Recebidos os autos
09/07/2024 17:24

Juntada de despacho
09/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:13

Decorrido prazo de WILLIBALD MIGL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ELCI QUEIROZ BORGES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de WILLIBALD MIGL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ELCI QUEIROZ BORGES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:15

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DESPACHO 0501567-17.2016.8.05.0201 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Willibald Migl Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Embargante: Elci Queiroz Borges Advogado: Aretusa Formosa De Oliveira (OAB:BA40600-A) Advogado: Taline Da Penha Pinheiro (OAB:BA58225-A) Embargado: Sanderli Oliveira Barbosa Advogado: Ana Carolina Cervino De Carvalho (OAB:BA71732-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501567-17.2016.8.05.0201.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: WILLIBALD MIGL e outros Advogado(s): CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA40600-A), TALINE DA PENHA PINHEIRO (OAB:BA58225-A) EMBARGADO: SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ANA CAROLINA CERVINO DE CARVALHO (OAB:BA71732-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A) DESPACHO Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos declaratórios, em 5 (cinco) dias, conforme disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
21/02/2024 00:20

Decorrido prazo de WILLIBALD MIGL em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ELCI QUEIROZ BORGES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
24/01/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/12/2023 01:12

Publicado Despacho em 21/12/2023.
22/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:14

Juntada de intimação
21/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:40

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:16

Recebidos os autos
11/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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