12/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSIAS LOPES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 08:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.
12/07/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 07:52

Decorrido prazo de RODRIGO DOURADO SENA GAMA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av.

Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8003783-33.2025.8.05.0110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIAS LOPES DA SILVA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

R.H.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, transcorrendo "in albis" o prazo, ser decretada a revelia.

Irecê-BA, 3 de julho de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
03/07/2025 20:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias. R.H.

A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial.

No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais.

Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais.

Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam.

Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações.

Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado.

Assim sendo, indefiro o benefício solicitado Procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 125,42 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, devendo o depósito ser efetivado em até 10 (dez) dias.

Outrossim, cabe ao Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação.

Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Irecê-BA, 11 de junho de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
11/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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