TJBA - 8009237-67.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS

CPF *61.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:30

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 18/03/2025

  • 15/02/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 01:12

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 17/01/2025 15:53

    Declarada incompetência

  • 17/01/2025 15:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/10/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8009237-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Da Gloria Soares Vilas Boas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009237-67.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    A análise dos autos revela que a Autora trouxe contracheques e outros documentos relativos a duas matrículas, de n.º 11099311 e 11118223, ambas com carga horária de 40h semanais. É também perceptível no documento de ID 57785133 que o ato que a transferiu para a inatividade, relativo à matrícula 11099311, se deu com direito a perceber a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, no percentual de 48,75%.

    Diante da dúvida ocasionada com a juntada dos referidos documentos, determino que sejam os litigantes intimados para esclarecerem a questão, no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 01/10/2024 01:05

    Publicado Despacho em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 27/09/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 02:35

    Publicado Despacho em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8009237-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Da Gloria Soares Vilas Boas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009237-67.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Abram-se vistas à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o fato de já perceber a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, conforme documento de ID 57785133.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 14/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/03/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 04:04

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8009237-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Da Gloria Soares Vilas Boas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009237-67.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Tratam os autos de Execução contra a Fazenda Pública tendo por base o título executivo judicial oriundo do acórdão proferido no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n.º 8019104-26.2020.8.05.0000, que concedeu a segurança para determinar que a Autoridade Coatora incorpore aos proventos e pensões dos servidores inativos e dos pensionistas do magistério estadual, que façam jus à paridade remuneratória, a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe – GEAC, no percentual de 31,18% sobre o vencimento básico, nos mesmos moldes praticados para os servidores em atividade.

    Considerando a Recomendação n.º 127/2022 do CNJ, a Nota Técnica PN006/2022 do TJBA, a Nota Técnica n.º 008/2022 do TJBA, e também a Nota Técnica n.º 01 do SUCOF/TJBA, de 2021, que tratam sobre as práticas que devem ser adotadas pelo Poder Judiciário para a prevenção, repressão e inibição de demandas predatórias e fraudulentas, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração atual, cópia do ato aposentador ou documento equivalente que comprove o alegado direito à paridade vencimental, e também contracheque atualizado, sob pena de indeferimento da Inicial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro à presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 20/02/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 04:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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